Nova lei reduz ICMS de bares e restaurantes | Diário do Porto


Economia

Nova lei reduz ICMS de bares e restaurantes

Lei com redução do ICMS será sancionada na terça-feira, 27/7. No mesmo dia, Assembleia Legislativa faz live para falar dos efeitos da redução

24 de julho de 2021

Lei que reduz ICMS será sancionada no Rio Scenarium, na Lapa (foto: Divulgação)

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Na próxima terça-feira, 27/07, às 19h, no Rio Scenarium, será realizado um evento para a sanção da lei que reduz a base de cálculo do ICMS para 3% para alimentos servidos por bares e restaurantes, no Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, estarão presentes o governador do Estado, Claudio Castro, o presidente da Alerj, André Ceciliano e do presidente do SindRio, Sindicato dos Bares e Restaurantes, Fernando Blower.

Para Fernando Blower, a medida é uma grande incentivo para o setor, contribuindo para a volta de geração de empregos e até para a criação de novos estabelecimentos, ou reabertura dos que foram afetados pela crise da pandemia de Covid-19.

A nova lei é de autoria do deputado André Ceciliano, presidente da Alerj, que liderou todo o processo de aprovação, considerando essencial o apoio a um dos setores que mais sofreu com os efeitos da pandemia.

ICMS reduzido será tema de live da Alerj

O SindRio trabalha neste tema há mais de uma década, tendo conduzido as discussões que levaram à redução da carga tributária em 2010. Em 2018, houve um aumento de ICMS de bebidas preparadas para 27%, e o Sindicato conseguiu, a partir de estudos econômicos e jurídicos, a redução para 4% em 2019.

Antes da cerimômia de sanção da lei, a Alerj realizará, no mesmo dia, às 11h, uma live com André Ceciliano e Fernando Blower para detalhar mais os efeitos da nova legislação, que tem prazo de vigência até o final de 2032. O encontro virtual será intermediado pelo setor de Comunicação Social da Alerj e transmitido ao vivo pelo perfil oficial do Instagram da Casa (@instalerj).


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Segundo Ceciliano, autor da lei,  é importante apoiar o setor de bares e restaurantes, como forma de vencer a crise ocasionada pela pandemia.

“Nós sabemos que, durante a pandemia, muitas dessas empresas tiveram que fechar. E, se nós não voltarmos com algum incentivo para esse setor, seguramente mais de 25% desses estabelecimentos não vão ter condições de reabrir. Precisamos criar todas as condições para ter um Rio de Janeiro melhor e esperamos reabrir todos os estabelecimentos que foram fechados, além de trazer novos investimentos”, afirma o presidente da Alerj.

O texto estabelece alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% relativa às demais operações. A iniciativa do projeto surgiu por meio do SindRio.

“Atualmente, no Estado do Rio, o segmento emprega mais de 170 mil pessoas. Nos últimos anos, mesmo com diminuição do percentual de ICMS, o caixa do Governo do Estado apresentou aumento na arrecadação porque mais empreendedores se regularizaram. Em 2019, mais de R$ 360 milhões foram arrecadados em impostos, cerca de 1% do total arrecadado pelo Estado”, afirma o presidente do Sindicato.


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