Na próxima terça-feira, 27/07, às 19h, no Rio Scenarium, será realizado um evento para a sanção da lei que reduz a base de cálculo do ICMS para 3% para alimentos servidos por bares e restaurantes, no Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, estarão presentes o governador do Estado, Claudio Castro, o presidente da Alerj, André Ceciliano e do presidente do SindRio, Sindicato dos Bares e Restaurantes, Fernando Blower.
Para Fernando Blower, a medida é uma grande incentivo para o setor, contribuindo para a volta de geração de empregos e até para a criação de novos estabelecimentos, ou reabertura dos que foram afetados pela crise da pandemia de Covid-19.
A nova lei é de autoria do deputado André Ceciliano, presidente da Alerj, que liderou todo o processo de aprovação, considerando essencial o apoio a um dos setores que mais sofreu com os efeitos da pandemia.
ICMS reduzido será tema de live da Alerj
O SindRio trabalha neste tema há mais de uma década, tendo conduzido as discussões que levaram à redução da carga tributária em 2010. Em 2018, houve um aumento de ICMS de bebidas preparadas para 27%, e o Sindicato conseguiu, a partir de estudos econômicos e jurídicos, a redução para 4% em 2019.
Antes da cerimômia de sanção da lei, a Alerj realizará, no mesmo dia, às 11h, uma live com André Ceciliano e Fernando Blower para detalhar mais os efeitos da nova legislação, que tem prazo de vigência até o final de 2032. O encontro virtual será intermediado pelo setor de Comunicação Social da Alerj e transmitido ao vivo pelo perfil oficial do Instagram da Casa (@instalerj).
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Segundo Ceciliano, autor da lei, é importante apoiar o setor de bares e restaurantes, como forma de vencer a crise ocasionada pela pandemia.
“Nós sabemos que, durante a pandemia, muitas dessas empresas tiveram que fechar. E, se nós não voltarmos com algum incentivo para esse setor, seguramente mais de 25% desses estabelecimentos não vão ter condições de reabrir. Precisamos criar todas as condições para ter um Rio de Janeiro melhor e esperamos reabrir todos os estabelecimentos que foram fechados, além de trazer novos investimentos”, afirma o presidente da Alerj.
O texto estabelece alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% relativa às demais operações. A iniciativa do projeto surgiu por meio do SindRio.
“Atualmente, no Estado do Rio, o segmento emprega mais de 170 mil pessoas. Nos últimos anos, mesmo com diminuição do percentual de ICMS, o caixa do Governo do Estado apresentou aumento na arrecadação porque mais empreendedores se regularizaram. Em 2019, mais de R$ 360 milhões foram arrecadados em impostos, cerca de 1% do total arrecadado pelo Estado”, afirma o presidente do Sindicato.