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Nova lei ajudará Witzel a despoluir Baía de Guanabara

Lei sancionada por Dornelles cria gestão compartilhada da Região Metropolitana. Com prefeitos, saneamento da Baía pode avançar no governo Witzel

19 de dezembro de 2018

Grande fluxo de navios seria uma das causas de poluição na Baía de Guanabara (foto DiPo)

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Barco da Comlurb retira resíduos sólidos da Baía de Guanabara
Comlurb retira resíduos sólidos da Baía de Guanabara. Wilson Witzel poderá se articular mais com prefeitos (foto DiPo)

Quando chegar ao Palácio Guanabara, dia 1º, o governador Wilson Witzel contará com um instrumento inédito para articular políticas públicas na Região Metropolitana. A área reúne mais de 70% da população do Estado. O governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou a Lei Complementar 184/18, que estabelece diretrizes para a gestão compartilhada da região.

A lei também cria a Agência Executiva da Região Metropolitana. O objetivo é integrar o governo e os 21 municípios para planejar políticas públicas. Se o espírito da lei for incorporado pelo governador Witzel e pelos prefeitos, o avanço da despoluição da Baía de Guanabara é uma das esperanças que poderão voltar a povoar o sonho dos fluminenses e cariocas.

Isso porque a quase totalidade do esgoto que emporcalha a Baía chega pelos rios que cortam os municípios da região. Uma das dificuldades na implementação de medidas para reduzir essa sujeira é a desarticulação dos municípios e seu jogo de empurra com o governo do Estado. Com todos à mesa e um mecanismo que facilita a adoção de políticas comuns, há luz no fim do túnel.

Placar: 40 votos a zero

A importância da integração entre as gestões municipais e estadual ficou clara no placar da votação da Alerj: foram 40 votos favoráveis e nenhum contrário à nova lei. A aprovação veio após ampla discussão em audiências públicas e reuniões nas cidades da Região Metropolitana. A Lei regula o compartilhamento de responsabilidades como saneamento, destino de resíduos sólidos, ocupação do solo, mobilidade urbana, mudanças climáticas, comunicação digital e desenvolvimento urbano.

Foi criado um conselho deliberativo, com participação do governador e dos prefeitos, além de três representantes da sociedade civil. E também um conselho consultivo, formado por 47 representantes do governo estadual, parlamento fluminense, prefeituras, câmaras de vereadores, instituições de ensino, órgãos de classe, organizações sociais e empresários. Os dois conselhos serão responsáveis por discutir e votar diretrizes para políticas públicas na região. O texto prevê ainda a participação da população em decisões de grande impacto, o que abre ao governo Witzel uma ferramenta institucional para exaltar a transparência e falar direto à população.

 


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Foram aprovadas mais de 40 emendas ao projeto original. Entre elas, a alteração do peso que cada integrante do conselho deliberativo terá nas votações. O estado terá peso 25, a capital peso 15, e os outros municípios terão pesos de 1 a 8, dependendo do número de habitantes. Já cada um dos três representantes de segmentos da sociedade terá peso 1.

Segundo o deputado Luiz Paulo (PSDB), autor de diversas emendas, a Lei otimizará investimentos em infraestrutura e mobilidade. “Eles precisam ser aprovados em um órgão deliberativo, onde todos vão ponderar a respeito. Assim, pode haver uma soma de recursos para um projeto só, que atenda diversos municípios, podendo ter recursos do próprio Estado e da União. Nós já temos um plano estratégico da região muito bem feito e este agora é um avanço muito grande”, afirmou o parlamentar.

Os 21 municípios

De acordo com a Lei, integram a Região Metropolitana os seguintes municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.

Na justificativa, o governo afirma que a iniciativa possibilita uma gestão mais integrada dos serviços públicos comuns. “Competências administrativas e normativas próprias dos municípios, antes transferidas indevidamente para o Estado, encontram-se ora preservadas por meio dos diversos mecanismos inaugurados por este projeto”, afirmou o Executivo.