A Prefeitura de Niterói lançou nesta terça-feira (25) o aplicativo SOS Mulher, que permite a mulheres em situação de risco acionar diretamente o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp). O atendimento é feito por agentes da Patrulha Guardiã Maria da Penha, que se deslocam até o local indicado pelo sistema de georreferenciamento.
A Patrulha é formada por 11 agentes especializados, com presença de pelo menos um homem e uma mulher por viatura, promovendo um atendimento mais sensível e humanizado. As equipes contam com apoio da Coordenadoria e do Grupamento de Ações Táticas.
O aplicativo será disponibilizado para mulheres cadastradas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Neuza Santos (Ceam), da Secretaria Municipal da Mulher. A triagem e o envio do link para download são feitos pela equipe técnica do órgão.
Auxílio para mulheres reajustado
Na última semana, o prefeito Rodrigo Neves sancionou a lei que reajusta em 51% o valor do benefício Auxílio Mulher. O valor passa de R$ 1.005,08 para R$ 1.518,00. O reajuste equipara o benefício ao valor atual do salário mínimo e será pago a partir de abril.
A medida altera a Lei 3.622, de 30 de julho de 2021, e foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Desde a criação do programa, 415 mulheres foram atendidas. Atualmente, 148 estão incluídas e continuarão recebendo os repasses mensais.
Para ter acesso ao benefício, a mulher deve morar em Niterói, ter convivido com o agressor, apresentar boletim de ocorrência ou medida protetiva, e ter renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até R$ 700.
O município mantém cinco estruturas voltadas ao atendimento de mulheres: o Ceam, dois Núcleos de Atendimento à Mulher (Nuam), a Sala Lilás e o Espaço Empreender.