Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros três dias após a tragédia que consumiu o prédio histórico do Museu Nacional, junto com seu rico acervo, confirma que o espaço não cumpria as exigências básicas de segurança contra incêndio e pânico. O prédio, que não tem seguro, não conta com portas corta-fogo e brigadistas de incêndio.
De acordo com os Bombeiros, o Museu não possuía o Certificado de Aprovação, que atesta dados como área construída, número de pavimentos e a existência de equipamentos de proteção, como extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança e portas corta-fogo.
A vice-diretora Cristiana Serejo confirmou que o local era “extremamente frágil” e não tinha portas corta-fogo. À ‘CBN’, ela disse que o alvará não era necessário, e que a instituição esperava um montante de R$ 20,7 milhões para se adequar à exigência do certificado (ouça aqui).
A instituição vinha sofrendo com falta de recursos e tinha sinais de má conservação, como fios elétricos aparentes, cupins e paredes descascadas. As condições precárias já estavam sendo investigadas pelo Ministério Público Federal desde 2016.
Polícia Federal analisa investigações feitas pelo MPF
No inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar as causas do incêndio, serão analisadas imagens de duas investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e 2018 que apuravam às más condições do prédio histórico e o risco de incêndio. O objetivo é apurar se há responsabilidade no incêndio do Museu Nacional.
No andar fechado ao público e onde se localizavam os quartos da Família Real, fotos obtidas pelo ‘G1′ mostram grades de ferro e divisórias e infiltração no forro e gambiarras de fios que saíam da parede
Na época, a UFRJ informou da sua intenção de modernizar o prédio e os controles contra incêndio ao acervo histórico e que tinha o plano “200 anos do Museu Nacional” que foram comemorados neste ano.
Veja a nota completa do Corpo de Bombeiros
“Após análise de toda a documentação relativa ao Museu Nacional, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro confirma que o órgão não tem o Certificado de Aprovação (CA) da corporação, o que significa que está irregular no que diz respeito à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico.
O Certificado de Aprovação é o documento que atesta a conformidade das condições arquitetônicas da edificação (área construída, número de pavimentos), bem como as medidas de segurança exigidas pela legislação (extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança, portas corta-fogo).
É importante ressaltar que estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos. É de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente. É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade.”
Fonte: G1, com Redação