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Museu não cumpria exigências de segurança, atesta Bombeiros

Situação é confirmada pelo Corpo de Bombeiros após análise da documentação da instituição, três dias depois do incêndio. Desde 2016, Ministério Público Federal apurava irregularidades no prédio. UFRJ alegou que aguardava verbas para as obras. O repasse foi aprovado pelo BNDES, mas liberação da verba dependia de retirada de parte do acervo inflamável

5 de setembro de 2018
Museu Nacional do Rio de Janeiro continua interditado pela Defesa Civil após ter sido destruído por um incêndio na noite do último domingo (Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)

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Museu Nacional do Rio de Janeiro continua interditado pela Defesa Civil após ter sido destruído por um incêndio na noite do último domingo (Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)

Laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros três dias após a tragédia que consumiu o prédio histórico do Museu Nacional, junto com seu rico acervo, confirma que o espaço não cumpria as exigências básicas de segurança contra incêndio e pânico. O prédio, que não tem seguro, não conta com portas corta-fogo e brigadistas de incêndio.

De acordo com os Bombeiros, o Museu não possuía o Certificado de Aprovação, que atesta dados como área construída, número de pavimentos e a existência de equipamentos de proteção, como extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança e portas corta-fogo.

A vice-diretora Cristiana Serejo confirmou que o local era “extremamente frágil” e não tinha portas corta-fogo. À ‘CBN’, ela disse que o alvará não era necessário, e que a instituição esperava um montante de R$ 20,7 milhões para se adequar à exigência do certificado (ouça aqui).

A instituição vinha sofrendo com falta de recursos e tinha sinais de má conservação, como fios elétricos aparentes, cupins e paredes descascadas. As condições precárias já estavam sendo investigadas pelo Ministério Público Federal desde 2016.

Polícia Federal analisa investigações feitas pelo MPF

No inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar as causas do incêndio, serão analisadas imagens de duas investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 e 2018 que apuravam às más condições do prédio histórico e o risco de incêndio. O objetivo é apurar se há responsabilidade no incêndio do Museu Nacional.

No andar fechado ao público e onde se localizavam os quartos da Família Real, fotos obtidas pelo ‘G1′ mostram grades de ferro e divisórias e infiltração no forro e gambiarras de fios que saíam da parede

Em abril de 2016, quando foi aberta a primeira investigação, o objetivo era apurar as irregularidades no sistema de prevenção e combate a incêndios nos museus do Rio de Janeiro. Diante dos relatos sobre a má conservação do prédio, a procuradora Solange Maria Braga pediu informações à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Na época, a UFRJ informou da sua intenção de modernizar o prédio e os controles contra incêndio ao acervo histórico e que tinha o plano “200 anos do Museu Nacional” que foram comemorados neste ano.

Segundo o ‘G1′, o dinheiro para as obras foi obtido este ano, em acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas a primeira parcela só seria liberada após a retirada de parte do acervo apontado por técnicos como inflamável, em sua maioria animais mantidos em frascos com álcool ou formol.

Veja a nota completa do Corpo de Bombeiros

“Após análise de toda a documentação relativa ao Museu Nacional, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro confirma que o órgão não tem o Certificado de Aprovação (CA) da corporação, o que significa que está irregular no que diz respeito à legislação vigente de segurança contra incêndio e pânico.

O Certificado de Aprovação é o documento que atesta a conformidade das condições arquitetônicas da edificação (área construída, número de pavimentos), bem como as medidas de segurança exigidas pela legislação (extintores, caixas de incêndio, iluminação e sinalização de segurança, portas corta-fogo).

É importante ressaltar que estar em conformidade com as medidas de segurança contra incêndio e pânico é uma obrigação de todos. É de responsabilidade dos administradores dos imóveis o cumprimento da legislação vigente. É imprescindível a cultura de prevenção na sociedade.”

Fonte: G1, com Redação

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