Multas por aglomerações podem chegar a R$ 3.700,00 | Diário do Porto

Saúde

Multas por aglomerações podem chegar a R$ 3.700,00

Alerj aprova multas para pessoas e empresas que desrespeitarem as restrições previstas no combate à pandemia. Projeto precisa ser sancionado pelo Governo

7 de abril de 2021
Multas já são aplicadas na cidade do Rio contra estabelecimentos que desrespeitam as restrições na pandemia (foto: Prefeitura / Divulgação)


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Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) prevê multas para pessoas e empresas que promoverem ou participarem de aglomerações, durante as medidas restritivas para o combate à pandemia de Covid-19. As multas podem ser aplicadas em situações ocorridas em ambientes públicos ou privados, podendo levar até ao fechamento de estabelecimentos. Alguns municípios já aplicam essas sanções, que agora podem ter abrangência estadual.

As multas estão previstas no projeto de lei 3.778/21, aprovado em discussão única pela Alerj, que autoriza o Governo do Estado a realizar as punições. Os valores para pessoas variam de R$ 100,00 a R$ 1.100,00. As empresas poderão sofrer multas ainda mais pesadas, de R$ 740,00 a R$ 3.700,00. As penalidades farão parte do Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias.

O governador em exercício, Cláudio Castro, tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a nova lei, que se soma a outras criadas pela Alerj para tentar barrar a pandemia descontrolada no estado. Como tem caráter autorizativo, precisa ainda ser regulamentado pelo Poder Executivo, por meio de decretos.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Prefeitura já aplica multas contra estabelecimentos que desrespeitam as restrições do período de isolamento social. A Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro (Seop) faz rondas permanentes, autuando lojas, restaurantes e casas noturnas que não cumprem as normas.

“Atitudes inaceitáveis como a recusa ao uso de máscara e a participação em aglomerações festivas ou recreativas revela indiferença e negação à realidade que está posta: disseminação de um vírus severo e letal para grande parte da população mundial”, declarou o deputado Pedro Ricardo (PSL), autor do projeto de lei.

Para se livrar da punição, o infrator terá que apresentar um “motivo justo” para aglomerar, de acordo com o texto do projeto de lei. Mas o autor da lei duvida que haja justificativa para isso, enquanto muitas pessoas morrem diariamente por causa da Covid-19. Nesta quarta-feira, só no Estado do Rio, os números chegaram a 38.040 óbitos e 661 mil casos da doença.


 

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