Ministério Público Estadual e Federal acataram representação do Movimento Baía Vivae vão investigar denúncia de crime ambiental no processo de licitação do Aeroporto Santos Dumont. O edital do certame prevê a possibilidade de aterramento de áreas da Baía de Guanabara para expansão da pista do aeródromo. No âmbito federal, a investigação será conduzida pelos Procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos. No MP Estadual, a apuração será coordenada pela Promotora de Justiça Patrícia Gabai Venancio, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.
Para o ecologista Sérgio Ricardo Potiguara, cofundador do Baía Viva: “Será um vexame internacional para o Rio de Janeiro e do Brasil se autorizar, ao arrepio das leis, mais um criminoso aterramento do ecossistema e do espelho d’água da Baía de Guanabara, que tem status de proteção legal pela Constituição Estadual-RJ e como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO desde 2012”. O ambientalista afirma que a obra fere a Constituição do Estado do Rio e a lei “Elmo Amador”, de 1990, que preserva a Baía.
O recurso a essas legislações já foi usado com sucesso pelo Movimento Baía Viva em 2015, alterando o processo de concessão do Aeroporto Internacional do Galeão, em que também se previa um aterro sobre a Guanabara, com 1,6 milhão de metros quadrados.
Naquele ano, em uma audiência pública promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir o edital de privatização do Galeão, os militantes do Baía Viva, junto com representantes de comunidades de pescadores, advertiram aos investidores presentes que estariam se associando a um crime ambiental. O resultado foi uma debandada dos potenciais interessados. A Anac se reuniu com os ambientalistas e o edital acabou sendo modificado, sem a previsão para o novo aterro.
Expansão do Santos Dumont prejudica fauna e flora da Baía
O Movimento Baía Viva é uma organização não-governamental (ONG) criada em 1984 para a defesa da Baía de Guanabara. O geógrafo Elmo Amador, falecido em 2010, foi professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e um dos fundadores do movimento. Ele era um especialista no ecossistema da Baía e doutor em geologia marítima.
Com base nos estudos de Elmo, Sergio Ricardo diz que o aeroporto Santos Dumont, em sua configuração atual, já tem enorme influência no fluxo de correntes marítimas para o interior da Baía de Guanabara. Um aumento de sua área causaria graves impactos, dificultando ainda mais a renovação das águas, processo vital para a manutenção da flora e fauna que resistem na Baía.