O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia criminal contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a empresa parceira Harsco Metals por crimes ambientais que estariam sendo cometidos no pátio de beneficiamento de coprodutos da usina, localizado em Volta Redonda, próximo ao rio Paraíba do Sul.
A ação do MPF requer a fixação de valor mínimo de indenização pelos danos ambientais e sociais no valor de R$ 330,5 milhões por dano material e ecológico e R$ 100 milhões por dano moral coletivo com caráter punitivo e pedagógico.
Em resposta, a CSN manifestou surpresa com a ação, classificou a denúncia como “desprovida de fundamento” e reafirmou a segurança ambiental do local, citando uma série de estudos independentes. A empresa destacou ainda que a denúncia criminal ocorre ao mesmo tempo em que o próprio MPF conduz, há anos, negociações para um acordo sobre o mesmo tema.
A Acusação do MPF
A denúncia, protocolada na 2ª Vara Federal de Volta Redonda em 30 de setembro, aponta que as empresas estariam causando poluição em larga escala e impedindo a regeneração da vegetação local. Segundo o MPF, o pátio estaria sendo usado de forma irregular como área de descarte final de resíduos.
Caso a Justiça aceite a denúncia, a CSN e a Harsco podem responder por:
- Crime de poluição (art. 54 da Lei de Crimes Ambientais).
- Impedimento à regeneração da flora (art. 48 da mesma lei).
- As penas podem incluir multas, sanções e a obrigação de reparação integral dos danos.
A Defesa da CSN
A CSN divulgou nota em que contesta as acusações e baseia sua defesa em três pontos principais:
- Negociação em Andamento: A empresa ressalta a “surpresa” com a denúncia, pois o mesmo MPF teria solicitado a suspensão de uma ação civil para negociar um Termo de Acordo Judicial (TAJ) sobre o pátio.
- Estudos Independentes: Afirma que mais de uma dezena de estudos, realizados por laboratórios independentes, já comprovaram que o material estocado (agregado siderúrgico) não é tóxico e não oferece risco de contaminação ao Rio Paraíba do Sul.
- Questionamento do Laudo: A CSN aponta que o único laudo usado na denúncia foi assinado por uma perita com formação em Medicina Veterinária, sem a participação de engenheiros, o que, segundo a empresa, fragiliza as conclusões.
A companhia também esclarece que o local é um pátio de beneficiamento de coprodutos, que são processados e vendidos para uso em obras, pavimentação e até agricultura, e não um aterro de resíduos.