No próximo dia 22, será realizada uma audiência pública no Rio de Janeiro, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), para discutir ações de reparação pelo Banco do Brasil, devido à sua participação histórica no tráfico de pessoas durante o período da escravidão no país. A audiência poderá ser acompanhada remotamente, para isso é necessário fazer inscrição por meio do e-mail prrjprdc@mpf.mp.br. Após a confirmação da inscrição, será remetido o link do Zoom para participação.
O MPF quer que o Banco do Brasil destine recursos para ações de reparação aos descendentes das pessoas escravizadas, que foram sequestradas na África para trabalhos forçados no Brasil. A base para essa reivindicação é a constatação de que a instituição financeira se beneficiou com o tráfico de escravizados, durante o século 19, atuando como financiadora, direta ou indireta, da atividade.
No edital de convocação, o MPF, por meio da Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro, chamou ao debate representantes do Banco do Brasil (BB), do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), além de todas as pessoas e entidades que já fizeram contribuições à consulta pública aberta em dezembro de 2023.
No último mês de agosto, o MPF emitiu recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial para que fossem indicados recursos específicos para as ações de reparação e definidas medidas prioritárias, de modo que o pacto pela igualdade racial prometido pelo Governo Federal não se tornasse mera ‘carta de intenções’. Segundo o MPF, as “respostas à recomendação não foram claras sobre o seu acatamento”, e o cronograma estabelecido pelo próprio Banco do Brasil e pelo Ministério da Igualdade Racial para o programa de reparação não vem sendo cumprido.
Entre as medidas recomendadas em agosto e não cumpridas estão a indicação, no prazo de até 60 dias, de montante a ser destinado ao Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, a ser lançado no próximo dia 20 de novembro, pelo próprio Banco do Brasil.
Banco do Brasil diz que é preciso contextualizar sua atuação
O MPF abriu consulta pública em dezembro de 2023, pelo prazo de 60 dias, para que pessoas, entidades e movimentos sociais se manifestassem, por e-mail ou protocolo do MPF, sobre o inquérito, especialmente quanto à apresentação de propostas sobre formas de reparação pelo Banco do Brasil. Nesta consulta, o MPF recebeu mais de 500 propostas, apresentadas por 37 entidades e 34 pessoas físicas.
Na época, representantes do Banco do Brasil reconheceram o apoio da instituição financeira ao tráfico de escravizados, mas afirmaram que é preciso contextualizar essa participação, em um período em que a escravidão era legalizada no país. Por essa visão, embora historicamente reprovável, a ação do banco não constituiu crime, considerando as leis do tempo em que ocorreram.
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