MPF diz que Cedae polui a Baía de Guanabara | Diário do Porto

Justiça

MPF diz que Cedae polui a Baía de Guanabara

A Cedae, segundo o MPF, despeja esgotos sem tratamento, na Baía e na Barra, apesar de cobrar pelo serviço. Empresa teve lucro de R$ 832 milhões, em 2018

13 de janeiro de 2020


Obras deste ano para despoluição terão custo aproximado de R$ 104 milhões (Foto: Agência Brasil)


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A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) teve lucro de R$ 832 milhões, em 2018, mesmo ano em que o índice de tratamento de esgotos realizado por ela caiu 1,39%, de 37,34 para 36,82. Esses números constam de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a empresa, no fim do ano passado, por crimes de poluição na Baía de Guanabara e na Barra da Tijuca.

Na ação penal, o MPF pede à Justiça Federal a condenação da Cedae e de três de seus ex-dirigentes, apresentando laudos para provar que a empresa estaria despejando esgotos sem tratamento no meio ambiente, apesar de declarar que realiza o trabalho e de cobrar pelo serviço.

Segundo os laudos que constam no processo, foram colhidas amostras das águas que saem das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) em São Gonçalo, Penha, Pavuna e Sarapuí e em todas elas se constatou que a empresa despeja efluentes poluídos que acabam na Baía de Guanabara.

Ou seja, a empresa que deveria trabalhar pela despoluição do ambiente é uma das contribuintes para sua degradação. A mesma situação foi constatada nos efluentes da ETE da Barra da Tijuca.


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Os laudos periciais elaborados pela Polícia Federal, com o auxílio do Instituto de Biologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), registraram que a Cedae estava lançando concentrações de matéria orgânica até 9 vezes superiores ao permitido.

A pior situação foi constatada na ETE da Barra da Tijuca, responsável pelo tratamento do esgoto de toda a região da Barra, Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes atendida pela Cedae.

Nas ETEs de Sarapuí, São Gonçalo e Pavuna foram constatados índices de matéria orgânica superiores, respectivamente, a 1,92 vezes, 2,77 vezes e 2,15 vezes aos limites impostos pela legislação. Na ETE de São Gonçalo, o laudo pericial atestou que “os efeitos do tratamento em prática mostraram-se nulos”.

A denúncia do MPF menciona que o lançamento de esgoto não devidamente tratado nos rios, baías e no mar é causa de inúmeras doenças.

Em nota para a imprensa, a Cedae afirmou que já firmou acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para ampliar “a prestação de serviço de esgotamento sanitário no entorno da Baía de Guanabara”. Além disso, a empresa também afirma que está procurando firmar outro acordo específico para áreas da Barra da Tijuca e Jacarepaguá.