MPF cobra medidas para valorizar Cais do Valongo | Diário do Porto


História

MPF cobra medidas para valorizar Cais do Valongo

Audiência pública discutirá medidas para preservação do Cais do Valongo e para nova ocupação do Galpão Rrebouças, há anos usado pela Ação da Cidadania

10 de maio de 2021

Imóvel ocupado pela Ação da Cidadania fica em frente ao Cais do Valongo (Foto: Michel Filho / Prefeitura do Rio)

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A situação do Cais do Valongo, no Porto Maravilha, será discutida nesta quarta-feira (12), em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF). No encontro, que ocorre na véspera do dia em que se celebra a Abolição da Escravatura, haverá cobrança de ações dos órgãos públicos para a conservação, proteção e valorização do sítio arqueológico, marco do desembarque no Rio de quase um milhão de africanos escravizados.

Uma das ações cobradas é a polêmica reintegração de posse do Galpão Docas Pedro II/André Rebouças, localizado na Avenida Barão de Tefé e atualmente ocupado pela ONG Ação da Cidadania, em frente ao Cais do Valongo.O prédio deve abrigar um centro de acolhimento turístico e um memorial da celebração da herança africana, como parte das obrigações assumidas em 2017, quando o Cais foi incluído na lista do patrimônio cultural mundial da Unesco.

Está na pauta da audiência pública a divulgação das propostas e do projeto executivo de reforma e adaptação do Galpão, que será usado para abrigar os futuros Centro de Interpretação do Valongo e Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU). Integrantes do escritório Geometrie Projetos, contratado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan), vão apresentar o projeto executivo de adaptação do prédio.

Saiba sobre a audiência pública

Além do Iphan e Fundação Palmares, foram convidados para apresentar as medidas administrativas adotadas até o momento representantes do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Secretaria Municipal de Cultura, Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) e Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG).

A audiência pública virtual, pelo Zoom, será coordenada pelos procuradores da República Sergio Gardenghi Suiama e Jaime Mitropoulos, com previsão de início às 13h30 e término às 18h. O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia ou no momento da audiência, até o limite de 500 participantes.

 


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Podem participar pessoas e organizações inscritas, mediante intervenção escrita ou oral, em conformidade com o edital (leia aqui a íntegra aqui). Inscreva-se para a audiência neste link. Veja no site do MPF os documentos que serão debatidos durante a audiência, inclusive o projeto executivo de restauração do prédio Docas Pedro II.

Cais do Valongo: tesouro de 180 anos

Construído em 1811, o Cais do Valongo foi o principal ponto de desembarque e comércio de pessoas negras escravizadas nas Américas. Funcionou até 1831, quando foi proibido o tráfico transatlântico. Durante 20 anos, calcula-se que quase um milhão de negros escravizados desembarcaram no Valongo.

Em 2017, a Unesco incluiu o sítio arqueológico na lista de patrimônio cultural mundial, por reconhecer nele “a mais importante evidência física associada à chegada histórica de africanos escravizados no continente americano”.

Segundo a Unesco, “é um sítio de consciência, o qual ilustra fortes e tangíveis associações a um dos mais terríveis crimes da humanidade, a escravidão de centenas de milhares de pessoas, criando a maior migração forçada da História”. Ainda de acordo com a Unesco, “ao preservar esta memória, a vizinhança do Cais do Valongo tem se tornando uma arena para várias manifestações que celebram a herança africana de maneira permanente”.