MPF acusa Petrobras de poluir a Baía e pede paralisação da Reduc | Diário do Porto

Justiça

MPF acusa Petrobras de poluir a Baía e pede paralisação da Reduc

O Ministério Público quer a paralisação parcial da Reduc e investimentos de R$ 50 milhões em projetos ambientais na Baía de Guanabara

13 de fevereiro de 2020


Perícia constatou vazamentos tóxicos na Refinaria Duque de Caxias (Foto: Petrobras/Divulgação)


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O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir nesta semana à 2ª Vara da Justiça Federal a paralisação imediata de unidades da Reduc (Refinaria Duque de Caxias), acusada de poluir a Baía de Guanabara. O pedido inicial havia sido feito em dezembro do ano passado e, na ocasião, o juiz deu prazo de 30 dias para as defesas da Petrobras e do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) se manifestarem. O prazo venceu em 20 de janeiro passado.

Na ação, o MPF argumenta que a Petrobras e o Inea têm realizado acordos para redução da poluição causada pela refinaria, principalmente em áreas de mangue, mas os mesmos não são cumpridos. “Verifica-se que a postergação indefinida do cumprimento de obrigações essenciais acaba por legitimar a violação, em larga escala, de princípios constitucionais ambientais e de toda a legislação correlata”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

Laudos periciais que fazem parte da ação civil pública, mostram que a Reduc é causadora de grande impacto ambiental da Baia de Guanabara, manguezais e rios próximos, bem como poluidora do ar. Em 2011, a Petrobras e o Inea firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo com medidas, até 2017, para encerrar a atividade poluente. O prazo acabou e o MPF considera que as medidas não foram cumpridas.

O MPF pede que a Petrobras seja condenada a reparar os danos causados ao meio ambiente e à saúde da população, por meio de investimentos em projetos socioambientais no valor de R$ 50 milhões, a serem estabelecidos em conjunto com a população local, com participação obrigatória do MPF.


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Um relatório do próprio Inea produzido no ano passado apontou itens não cumpridos pela Petrobras em relação ao TAC, com destaque para a ausência de um sistema de monitoramento contínuo dos gases emitidos pelas chaminés da refinaria; redução de 97% na emissão de óxidos de enxofre (SOx) e a obrigação de prevenir a contaminação de águas de chuva por óleos resultantes da atividade industrial. No documento, os peritos detectaram fatores que levaram aos vazamentos de líquidos contaminados, todos eles considerados de fácil previsão e solução pela empresa.

O MPF afirma que a atividade poluente da Reduc causou danos ao ambiente, gerando a morte direta por recobrimento e asfixia de parte da vegetação característica de mangue. Segundo a denúncia, há também danos potenciais à saúde humana gerados por benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno (BTEX), além de outros componentes tóxicos e cancerígenos.

A Petrobras está ligada ao maior desastre ambiental já ocorrido na Baía de Guanabara e um dos piores do Brasil. No ano 2000, um vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um dos dutos da Reduc contaminou grande parte do ecossistema e prejudicou a vida de milhares de pescadores, matando manguezais, animais e plantas.

Atualmente, a Petrobras diz em seu site que implantou o “Plano Vazamento Zero”, voltado à redução de riscos de vazamentos. De acordo com a empresa, “nos preparamos para riscos, procurando também aperfeiçoar nossa atuação para mitigar os impactos das operações no meio ambiente, na saúde das pessoas e no patrimônio próprio e das comunidades onde estamos instalados”.