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Infraestrutura

Modelo de privatização do Santos Dumont tem resistências no Rio

Privatização foi debatida na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Prioridade do Governo do Rio é garantir o hub aéreo internacional no Galeão

15 de abril de 2021
Privatização do Santos Dumont pode prejudicar o Galeão (foto: Agência Brasil)


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Há resistências contra o modelo de privatização do aeroporto Santos Dumont definido pelo Governo Federal. Empresários e autoridades do Estado acreditam que o mais importante é garantir a consolidação de um hub aéreo no Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão, e que, para isso, não pode haver a concorrência por voos entre os dois.

Essa preocupação foi manifestada na audiência da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (15), para discutir a entrega do Santos Dumont à iniciativa privada. O aeroporto deve ir a leilão na próxima rodada de concessões organizada pelo Governo Federal, prevista para acontecer entre maio e junho de 2022. Esta etapa é a mais aguardada pelo mercado, por ter aeroportos do eixo Rio-Minas Gerais.

Convidado para a reunião, o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, se mostrou preocupado com a concorrência de aeroportos no Rio de Janeiro.

“Hoje, o Santos Dumont possui 80% dos voos. Isso tem mandado passageiros para fora do Rio de Janeiro, diminuindo nossa competitividade no setor do turismo e o nosso poder de atração do turismo internacional, que é uma das nossas vocações mais importantes. Sei que o Santos Dumont precisa ter sua posição consolidada, mas hoje o tamanho de mercado do Rio não comporta dois aeroportos concorrendo livremente”.

Sobre a possibilidade de transferência dos voos internacionais do Galeão para o Santos Dumont, após concluído o leilão, Ronei Glanzmann, secretário nacional de Aviação Civil, ponderou que os passageiros deverão ser ouvidos, cabendo a eles escolher qual aeroporto usar. O argumento serve para que o Governo justifique seu modelo, no qual quer valorizar o Santos Dumont para atrair o interesse de investidores e, assim, poder obter mais dinheiro com sua privatização. Esse discurso parece não se preocupar com o futuro do Galeão ou com o fim da possibilidade de o Rio ter um hub aéreo internacional.

A audiência foi requerida pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que já foi secretário de Turismo do Estado do Rio. Ele avaliou que a reunião foi muito importante para saber como pensam as autoridades federais do setor e obter esclarecimentos sobre o cronograma para o certame da concessão.

“E também para expressar as preocupações do turismo do Rio de Janeiro, com perdas de fluxo aéreo provocadas pela competição dos aeroportos do Galeão e Santos Dumont. É preciso compatibilizar as vocações de ambos”, destacou. Ele acredita que uma gestão não-estatal possibilitará maior dinamismo e reforçará as medidas de segurança operacional do terminal, trazendo melhores resultados para a sociedade.

Privatização pode prejudicar o Galeão

Tutuca ressaltou o trabalho que o Governo do Estado está realizando para a melhoria da infraestrutura da região e retorno de voos para o Galeão. Entre as ações, estão a segurança pública no entorno, a conservação das vias e o projeto de lei para redução do ICMS do Querosene de Aviação. Ele ainda frisou a importância dos dois aeroportos para o desenvolvimento do Estado.

“É importante que sejam feitas essas iniciativas para auxiliar na concorrência do Galeão. Porém, precisamos que os dois aeroportos tenham a saúde necessária para o desenvolvimento do turismo e da economia do Rio de Janeiro”, destacou o secretário estadual de Turismo.

“A Infraero tem feito investimentos, como a remoção da faixa preparada, melhorias de sinalização, recapeamento da pista, diversas intervenções para melhorar a segurança operacional do fluxo de 10 milhões de passageiros que o Santos Dumont recebe por ano”, afirmou Tiago Sousa Pereira, diretor da Anac. Ele reforçou que a atual estrutura é totalmente compatível com os requisitos necessários de operação, mas que as melhorias a serem concluídas pela futura gestão serão importantes.

Privatização faz parte de pacote de aeroportos do Sudeste

A concessão do Santos Dumont foi oficializada pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do edital de chamamento público de estudos 5/20. Na semana passada, o leilão de 22 aeroportos do país para a iniciativa privada arrecadou R$ 3,3 bilhões em outorgas para o Governo Federal. A concorrência foi feita pela Anac, nos blocos Norte, Sul e Central.

A expectativa do Ministério da Infraestrutura é que os terminais recebam cerca de R$ 6,1 bilhões em investimentos. Nos próximos anos, após o leilão, o Santos Dumont passará por reforços de segurança, dando continuidade a medidas que fazem parte do processo de certificação operacional, já iniciado na atual gestão da Infraero..

 


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