Mercês: RJ teve 3º melhor balanço orçamentário do país | Diário do Porto

Economia

Mercês: RJ teve 3º melhor balanço orçamentário do país

Em reunião na Comissão de Orçamento da Alerj, secretário de Fazenda do Estado mostra que arrecadação aumentou no ano de 2020, mesmo com a pandemia

5 de abril de 2021
Mercês deixou deputados com dúvidas sobre restos a pagar em 2021 (Alerj)


Compartilhe essa notícia:


O Estado do Rio encerrou 2020 com o terceiro melhor balanço orçamentário do país. A informação foi dada pelo secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, à Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em audiência pública nesta segunda-feira 05. Apesar da pandemia, as receitas subiram em comparação com 2019.

No 3º quadrimestre, foi grande o crescimento da arrecadação em relação ao mesmo período de 2019. A receita passou de R$ 21,9 bilhões para R$ 23,4 bilhões. Mercês explicou que a melhora refletiu a retomada da economia e o efeito de várias ações da Fazenda, entre elas, a reestruturação completa da Receita estadual, que rendeu mais de R$ 800 milhões em autos de infração, o dobro do arrecadado em 2019.

“A Alerj teve participação importante para a arrecadação do Estado, permitindo a migração do Repetro, o que rendeu R$ 400 milhões para o Rio. Todas as medidas adotadas fizeram com que as receitas tributárias crescessem mais de 19%”, explicou Mercês. O secretário citou aporte do Governo Federal de R$ 2,5 bilhões, compensações do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a negociação com a Petrobras de uma multa na venda do diesel marítimo. A empresa extraía o petróleo, refinava e abastecia os navios de apoio sem a emissão de Nota Fiscal.

 


Leia também:

Parque Estadual da Pedra Branca amplia reflorestamento

Açu terá investimento privado em tancagem de petróleo

Firjan aponta que só setor do petróleo cresce no Rio


 

O que mais gerou polêmica no depoimento do secretário foi a redução dos novos restos a pagar. “Nos primeiros três meses de 2021, pagamos R$ 3 bilhões de restos a pagar referentes a 2020, e pretendemos que, em 2022, o estado atenda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo volume suficiente em caixa para atender a todos os pagamentos deste ano. O que é dívida anterior a 2019 está indo para dívida consolidada”, justificou.

No entanto, o presidente da Comissão de Tributação, deputado Luiz Paulo (Cidadania), afirmou que o estoque de restos a pagar ainda está muito alto. “São R$11 bilhões, quase 25% de toda arrecadação do ICMS em 2020. Gostaria de entender como será possível zerar esses restos”, questionou. Mercês respondeu que a Fazenda estuda aplicar um leilão reverso para baixar o estoque da dívida.

“A secretaria tem atuado em três frentes: ajuste contábil; sindicância interna, enviando para auditoria o que não tem comprovação de prestação de serviço; e decidindo o que vai para leilão reverso”, justificou aos deputados presentes: Eliomar Coelho (PSol), Anderson Moraes (PSL) e Martha Rocha (PDT).