Marinha pode emperrar licitação do Santos Dumont | Diário do Porto


Infraestrutura

Marinha pode emperrar licitação do Santos Dumont

Em audiência pública na Anac, representante da Marinha afirma que há impedimentos legais e restrições para expansão de pista e áreas de escape do aeroporto

28 de outubro de 2021

Edital de licitação do Santos Dumont prevê obras em áreas que pertencem à Marinha (Reprodução da Internet)

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Sem a concordância e anuência da Marinha, a licitação do Aeroporto Santos Dumont pode não sair. Foi essa a advertência feita ontem pelo Capitão de Mar e Guerra e Assessor da Escola Naval, Luís Fabiano Assaf, na audiência pública da 7ª rodada do leilão de aeroportos federais promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O Capitão Assaf se referia a cessão de áreas da Força localizadas na cabeceira da pista e que hoje são utilizadas como acesso para veículos civis e militares que se dirigem à Escola Naval.

O estudo do edital de concessão do aeroporto prevê que a cabeceira da pista seja estendida e utilizada como área de segurança e escape de aeronaves. Mas hoje a área é ocupada pela avenida Almirante Sílvio de Noronha, única via de acesso à Escola Naval. Por motivos de segurança, atualmente a avenida é fechada a cada pouso e decolagem de aeronaves no Santos Dumont. Segundo o Capitão de Mar e Guerra, desde 2010 há um projeto para a construção de um túnel subterrâneo para a passagem dos veículos no local. Porém, a obra, que ficaria sob responsabilidade da Infraero, nunca saiu do papel. O militar informou que a Marinha realizou os estudos técnicos de engenharia necessários para a construção da instalação. “Qualquer intervenção em terreno e área de Marinha para a expansão do sítio aeroportuário precisa ter a anuência e concordância da própria Marinha”, reforçou o oficial

Assaf informou também que a Diretriz 28 da Secretaria de Aviação Civil impede que a área do aeroporto seja expandida até os limites da Escola Naval, o que não permitiria o alargamento ou mesmo a construção de uma nova pista no território do tradicional centro de formação de oficiais da Marinha. Isso seria um empecilho para o novo gestor expandir a pista para operação de aviões maiores utilizados em voos internacionais, modalidade prevista no estudo do novo edital do Santos Dumont. Também não seria possível a construção de novas áreas de pátio ou táxi de aeronaves na zona militar.

Presente à audiência, Ricardo Sampaio, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretária de Aviação Civil, informou que, segundo a própria Marinha, o custo da obra seria de R$ 60 milhões. Porém, o investimento se mostrou inviável do ponto de vista econômico e não poderia ser repassado ao novo operador, pois a obra não faz parte do objeto de concessão.

Santos Dumont forte enfraquece Galeão

A audiência contou com a participação de políticos e autoridades da Frente Unida pelo Galeão. O grupo  defende que a modelagem de licitação proposta pelo governo federal para o Santos Dumont pode esvaziar e enfraquecer o Aeroporto Internacional do Rio. Falaram pelo grupo o senador Carlos Portinho; o deputado estadual Otavio Leite; Delmo Pinho, ex-secretário estadual de Transportes e presidente do Conselho de Logística e Transporte da Associação Comercial do Rio de Janeiro; Márcio Fortes, ex-ministro das Cidades e representante da Firjan; Carina Quirino, subsecretária de Regulação e Ambiente de Negócios na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação; José Eduardo Castello Branco, assessor especial da Associação Comercial do Rio de Janeiro e Mauro Osório, professor doutor em Planejamento Urbano Regional da UFRJ e membro da assessoria econômica e fiscal da Alerj.


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