A Enel está sendo multada em cerca de R$ 6,5 milhões pela Prefeitura de Maricá por causa de seus péssimos serviços aos moradores do município. Nos últimos meses são frequentes os casos de interrupção de fornecimento de energia, causando transtornos e prejuízos na cidade.
Segundo o prefeito Fabiano Horta, a ação civil pública contra a Enel poderá levar até a suspensão da concessão da empresa. No processo, a Prefeitura exige um plano de contingência para o verão e outro de investimentos.
Maricá e outras cidades do Rio culpam falta de investimentos
A falta de investimentos da Enel na cidade causa, segundo Horta, interrupções frequentes de energia elétrica. O prefeito está orientando os moradores a registrarem os problemas na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e no Procon-Maricá, como forma de fortalecer a ação da Prefeitura contra a concessionária.
Devido à gravidade e frequência dos problemas causados pela Enel, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, abriu, na quarta-feira (17/01), um processo administrativo e aplicou multa à Enel no valor de R$ 3,4 milhões pela falta de abastecimento de energia no 3º e 4º distritos e pelo mau atendimento aos clientes. Antes, já havia multas somando mais de R$ 3 milhões, também seguidas de processos administrativos pela má prestação de serviços de energia elétrica.
Em dezembro passado, a Secretaria já havia instaurado um processo administrativo contra a Enel, após a concessionária deixar centenas de moradores de Maricá sem luz na véspera e na noite de Natal. A falta de energia também afetou comerciantes, que foram obrigados a fechar lojas mais cedo.
A Enel é uma empresa de origem italiana, cujo maior acionista é o governo da Itália. Em novembro passado, prefeitos de 66 municípios do Estado do Rio fizeram uma reunião para pedir na Aneel que sejam rompidos os contratos de concessão da empresa. Os prefeitos reclamam que a concessionária não faz investimentos e só busca obter lucros com a diminuição de seus serviços.
Os contratos de renovação da concessão estão em fase de renovação, e as prefeituras querem participar das discussões, uma vez que essa gestão é feita pelo Governo Federal.
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