O Marco Legal das Startups (PLC 146/2019) ainda gera dúvidas em investidores. Para apresentar o novo ônus regulatório do empreendedorismo no país, Luis Leão, presidente do Clube Empreendedor, conversará com o senador Carlos Portinho (PL) na próxima segunda, dia 15, às 19h30. A transmissão será feita pela Youtube.
Luis Leão é um mobilizador de empreendedores do Rio de Janeiro, dirigente do Clube Empreendedor e idealizador do grupo Coalizão Rio, que reúne empresários e autoridades com o objetivo de destravar o desenvolvimento fluminense. Nos últimos meses, em decorrência da pandemia, tem articulado diálogos entre os setores público e privado para o crescimento econômico do estado.
O tema é muito importante para o Rio, que tenta avançar no campo da inovação, uma vocação do Porto Maravilha. Relator do projeto, o senador Carlos Portinho especializou em direito esportivo, tributário e público. Ele já foi secretário municipal de Habitação e estadual de Meio Ambiente.
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O que é o Marco Legal das Startups?
O PLC 146/2019 traz medidas de estímulo à criação de empresas de inovação e estabelece incentivos para quem investir nelas. Pela proposta, as startups poderão admitir aporte de capital por pessoa física ou jurídica e participarem de licitações públicas.
O texto estabelece que a receita bruta da startup deve ser de até R$ 16 milhões no ano anterior, e a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deve ter, no máximo, dez anos. No caso de empresa com menos de um ano, a receita deve ser de R$ 1,3 milhão por mês de atividade no ano anterior.
Com este marco regulatório, o país poderá avançar em termos de permitir que as startups ou outros pequenos negócios se transformem em empresas S/A (Sociedade Anônima), com menos custos. Isso abrirá portas para práticas de governança, contratos de acordos de acionistas e mais captação de recursos.