Light e ICMBio sofrem ação do Ministério Público | Diário do Porto

Justiça

Light e ICMBio sofrem ação do Ministério Público

MPF acusa Light de fornecer energia para invasores da Rebio Tinguá, reserva da Mata Atlântica, Patrimônio da Humanidade, com a maior parte em Nova Iguaçu

19 de abril de 2021


Light diz que há grande dificuldade para fiscalização na área da Rebio Tinguá (foto: ICMBio / Divulgação)


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O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação civil pública contra a Light e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Ambiente. Ambos são acusados de não estarem agindo para impedir ocupações irregulares na Reserva Biológica do Tinguá (Rebio Tinguá).

A acusação é a de que essas invasões ocorrem com o fornecimento de energia elétrica pela Light, dentro da reserva e em sua zona de amortecimento, sem a análise e autorização prévia da Rebio Tinguá.

A reserva foi declarada Patrimônio da Humanidade, em 1997, pela Unesco. Ela compreende 26 mil hectares, em 6 municípios, com a maior parte dentro de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. É um dos maiores remanescentes de Mata Atlântica do país.

Light diz que sempre cumpre a legislação

Antes de mover a ação na Justiça, o MPF tentou um acordo em setembro de 2019 com a Light e o ICMBio. O objetivo era que realizassem uma vistoria em todas as áreas da Rebio Tinguá e elaborassem um planejamento para a remoção e prevenção de novas ocupações irregulares, cortando os pontos de energia.

No acordo houve o compromisso de que fariam as ações necessárias em 2 meses. Porém, segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, mais de um ano se passou e não houve nenhuma comunicação da Light ou do ICMbio sobre o que de fato teria sido feito.

Segundo a Light, comunidade não respeita os limites

De acordo com o procurador, desde 2013, diversos autos de infração foram emitidos contra a Light, por estar descumprindo a legislação.

Em sua defesa, a Light afirmou que age sempre em acordo com a legislação e que já realizou reunião com a direção da Rebio Tinguá, “apresentado as inúmeras dificuldades encontradas no que tange ao combate às ocupações irregulares, especialmente diante da insuficiência de recursos humanos para fiscalização e execução de ações de regularidade fundiária”.

Segundo a empresa, “os limites demarcados não são respeitados pela comunidade, marcos são arrancados e quebrados precisando de reposição com frequência. sendo constatada. ainda, a presença de imóveis destinados ao turismo de veraneio”.

Como toda reserva biológica, o Tinguá não tem visitação pública – é aberta apenas para pesquisadores e projetos de formação e educação ambiental. A área abriga 560 espécies arbóreas, 85 de mamíferos, 350 de aves, e 34 de peixes, com populações de espécies de grande porte como onça, queixada, veado mateiro e águia-cinzenta.

A reserva biológica garante água a 400 mil moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro, pois abastece o sistema Acari da Cedae. Atualmente, há cerca de 30 captações de água em seu interior. A unidade protege ainda as ruínas da vila de Santana das Palmeiras, povoamento abandonado no século 19.


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