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Mobilidade

Lei regulariza artistas populares em transportes públicos

Nova lei publicada em Diário Oficial prevê horários para apresentações em trens, metrôs e barcas. Artista não pode cobrar cachê de passageiros, só aceitar doação. MetrôRio é contra nova lei

26 de setembro de 2018

Apresentações de artistas dentro do metrô são cada vez mais comuns (Foto: Reprodução do Youtube)

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Apresentações de artistas dentro do metrô são cada vez mais comuns (Foto: Reprodução do Youtube)

Quem nunca viajou de metrô, trem ou ônibus no Rio de Janeiro embalado pela música de cantores anônimos? Ou se distraiu com a performance de algum dançarino? A partir de agora, está oficializada a presença de artistas populares nos principais meios de transporte públicos do Estado do Rio de Janeiro, graças a uma nova lei, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta quarta-feira (26).

As apresentações musicais, teatrais, de poesia e performances artísticas em geral nas estações e no interior dos trens, metrô e barcas passam a ser regulamentadas pela Lei 8.120/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O horário permitido para apresentações será no período entre 6h e 23h nos dias úteis e entre 7h e 23h aos sábados, domingos e feriados.

De acordo com a norma, o artista não poderá cobrar cachê dos usuários dos transportes públicos, que poderão doar valores durante as performances espontaneamente. Segundo o texto, caberá às concessionárias que prestam esses serviços criar um cadastro de interessados em realizar apresentações.

Em nota (veja abaixo), o MetrôRio se manifestou contrário à nova lei, de autoria do presidente em exercício da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que busca incentivar manifestações artísticas e culturais. “Esses movimentos já existem, mas não são autorizados pelas concessionárias. Nunca vi nenhuma manifestação contrária em relação a elas. Fora isso, é uma forma de incentivar os artistas da cidade”, alega o deputado.

MetrôRio critica nova lei

“O MetrôRio é totalmente contrário e entende que os vagões não são locais apropriados para apresentações artísticas. No interior das composições, devem ser observadas em primeiro lugar as condições de segurança dos clientes, inclusive dos próprios artistas. Em todos os principais metrôs do mundo, as apresentações dentro dos trens são proibidas, para evitar acidentes e problemas na operação. Apresentações artísticas no interior dos trens oferecem riscos aos usuários e comprometem o fluxo de pessoas, seja em situações normais ou em momentos de necessidade de deslocamento rápido de ocupantes.

Em consonância com regras mundiais de acessibilidade e segurança, é necessário também observar os avisos sonoros e alertas de emergência, que não devem ser abafados pelo som das apresentações, com risco de prejuízos para clientes, sobretudo aqueles com necessidades especiais.

O MetrôRio, assim como ocorre nos demais sistemas do mundo, respeita o direito individual dos clientes. Para apresentações de artistas nas dependências do sistema, o MetrôRio mantém nas estações de maior fluxo, desde 2016, o projeto Palco Carioca. A iniciativa destina espaços adequados a performances musicais em dias úteis, das 12h às 20h. As inscrições para participação do projeto são gratuitas e podem ser feitas no site www.metrorio.com.br/Cultura/PalcoCarioca.”

Mapas táteis em locais de grande circulação do público

O Diário Oficial do Poder Executivo também publicou nesta quarta nova lei que torna obrigatória no estado a instalação de mapas táteis com informações em braile nos locais de grande circulação do público, como shoppings, prédios públicos e hospitais, entre outros. É o que estabelece a Lei 8.115/18, aprovada pela Alerj, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão.

O descumprimento da regra poderá acarretar ao infrator penalidades como advertência e multa de 500 UFIR-RJ – o equivalente a cerca de R$ 1,6 mil – valor que pode dobrar em caso de reincidência. O Executivo deverá regulamentar a norma. Os estabelecimentos terão um prazo de 180 dias para se adequarem à lei.

Fonte: Alerj, com Redação


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