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Legalização dos cassinos volta ao debate no Congresso

Os cassinos foram legais no Brasil até 1946. O retorno é discutido no Congresso como forma de aumentar as receitas no meio da crise econômica

2 de dezembro de 2020
Cassinos em Las Vegas seguem normas contra a Covid-19 e são modelos para a volta da legalização no Brasil (foto: Divulgação)

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O Congresso retomou os debates sobre a volta da legalização dos cassinos no Brasil, desde que instalados em resort integrados, segundo a Agência Senado. A motivação para os debates é a crise fiscal prevista para 2021, com uma dívida pública que chega a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e um cenário agravado pela pandemia de Covid-19.

As discussões entre os senadores envolvem também a legalização de outras modalidades de apostas no país, como o jogo do bicho, caça-níqueis e bingos. Os cassinos foram legais no país até 1946 e marcaram época em casas como o Cassino da Urca, o Golden Room do Copacabana Palace e o Palácio Quitandinha, em Petrópolis.

Para o Rio de Janeiro, a legalização dos resorts integrados é especialmente atrativa, pois já há propostas de investidores para construir um complexo como esse no Porto Maravilha. Esse empreendimento seria semelhante aos de Las Vegas, nos Estados  Unidos, em que o cassino é apenas uma pequena parte de um grande conjunto composto por hotéis, shopping, casas de shows, áreas de lazer, centros de convenções, bares e restaurantes.

Volta dos cassinos é debatida há 3 décadas

A regularização dos cassinos e demais jogos é discutida há quase 3 décadas no Congresso, considerando-se o PL 442/1991, uma das propostas mais antigas em andamento na Câmara dos Deputados. Nesse tempo todo, nunca se chegou a um consenso sobre as vantagens e desvantagens da legalização.

O principal argumento dos parlamentares favoráveis é a receita a ser gerada com o pagamento dos impostos do jogo legal, que reforçaria os cofres públicos num momento de escassez de recursos e poderia ser direcionado para o Bolsa Família.

O fato é que os jogos clandestinos já existem no Brasil e não recolhem nenhum centavo por meio de impostos ou pela geração de empregos formais. Estimativas dos congressistas apontam que a legalização poderia trazer receitas de cerca de R$ 25 bilhões e gerar cerca de 500 mil empregos.


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Segundo o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que é um dos defensores da legalização dos cassinos, “a geração de recursos da tributação de jogos poderia ampliar o alcance do Bolsa Família de 14 milhões de famílias para 22 milhões, ainda aumentando o valor médio recebido de R$ 200 para R$ 300″.

Já os contrários dizem que a liberação dos jogos pode agravar os problemas na saúde, com o alto custo de tratamento dos apostadores contumazes, além de aumentar a exploração sexual e a prostituição e piorar a segurança pública. Também acreditam que a atividade prejudicaria as ações de combate à corrupção, já que, na avaliação deles, os jogos podem se tornar ferramentas para lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de receitas. Para eles, não é forte o argumento de que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que o jogo é apenas clandestino e não legalizado, em situação semelhante ao mundo islâmico e de algumas regiões da África.

Cassinos com concessões de 30 anos

Somente no Senado Federal há 4 propostas para a legalização dos cassinos e dos jogos. A mais adiantada na Casa, pronta para a pauta do Plenário, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que autoriza a exploração de jogos on-line ou presenciais, em todo o território nacional, incluindo cassinos em resorts integrados.

O texto, que foi desarquivado em 2019 e sofreu alterações nas comissões, prevê a regulamentação para cassinos em resorts integrados, jogo do bicho, videobingo e videojogo, bingos, cassinos on-line e apostas esportivas e não esportivas. O credenciamento para exploração dos cassinos teria validade de 30 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos.