Justiça quer restauração da Casa da Marquesa de Santos | Diário do Porto

História

Justiça quer restauração da Casa da Marquesa de Santos

Casa da Marquesa de Santos, em São Cristóvão, está abandonada, segundo MPF. Justiça obriga Estado a restaurar o imóvel em 2 anos

24 de outubro de 2020
Casa da Marquesa de Santos está com obras de restauração paradas desde 2016 (foto: Divulgação)

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O Ministério Público Federal (MPF) informa que a Justiça condenou a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), órgão do Governo do Estado, a concluir a restauração da Casa da Marquesa de Santos, em São Cristóvão, interrompida desde 2016.

A decisão foi motivada por ação civil pública, que busca impedir a deterioração do imóvel pela falta de uso e manutenção. O MPF quer evitar que a Casa seja destruída pelo mesmo tipo de descaso das autoridades que causou o incêndio do Museu Nacional, em 2 de setembro de 2018.

Ambos os imóveis são vizinhos e se constituem em bens históricos fundamentais da história brasileira. A Casa da Marquesa de Santos foi residência de Domitila de Castro do Canto e Melo, principal amante do imperador Dom Pedro 1º, que lhe deu o palacete de presente, em 1826.

Casa da Marquesa de Santos tem obras paradas

Inicialmente, a ação foi movida contra a Funarj, que posteriormente requereu que fossem chamados ao processo como réus o Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural (Iphan) e a União, medida aceita pela Justiça. Com isso, o Iphan e a União foram condenados a custear as obras, caso a Funarj comprove não ter recursos para tal.

A Casa da Marquesa de Santos foi uma das primeiras edificações tombadas pelo Iphan, em 1938. Em 2010, foi apresentado projeto de obras emergenciais que seria financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A execução foi iniciada em 2012, com a restauração das fachadas, das esquadrias, da cobertura e da Sala Flora, porém as obras pararam há 4 anos e não foram retomadas.

A Funarj  foi condenada a concluir a totalidade do projeto de restauração da Casa da Marquesa de Santos, no prazo de 24 meses. Segundo o MPF, foram também determinadas medidas urgentes para evitar a evolução do quadro de deterioração do imóvel, de alto valor arquitetônico e relevância histórica, que se encontra fechado e sem manutenção adequada.


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