O Tribunal de Justiça do Rio marcou para o dia 10 de junho o julgamento de uma ação que pode mudar a situação de milhares de proprietários de imóveis em Botafogo, na Zona Sul.
O processo, movido em 1998 pela Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (Amab), questiona a cobrança de foro e laudêmio em cerca de 60 mil imóveis do bairro.
As taxas incidem sobre imóveis localizados em trechos de ruas como São Clemente, Voluntários da Pátria, São João Batista, Sorocaba e Dona Mariana. Em alguns casos, o laudêmio pode chegar a 2,5% do valor de venda do imóvel.
Cobrança tem origem em antigas sesmarias
A cobrança está ligada a antigos direitos atribuídos à família Silva Porto, relacionados ao período em que a região fazia parte de uma sesmaria. Na prática, proprietários de determinados imóveis precisam pagar valores periódicos ou taxas em caso de venda.
O foro costuma ser uma cobrança anual. Já o laudêmio aparece nas transações imobiliárias, quando o imóvel é vendido. Por isso, o tema afeta diretamente moradores que tentam regularizar, negociar ou transferir propriedades dentro da área atingida.
Segundo a Amab, a cobrança perdeu sentido diante da urbanização do bairro e da consolidação da propriedade privada ao longo das décadas. A associação sustenta que a manutenção dessas taxas impõe um custo adicional a moradores e proprietários sem justificativa atual.
Disputa judicial dura quase três décadas
A ação civil pública tramita desde 1998 e chega agora a uma etapa decisiva no Tribunal de Justiça. A expectativa é que o julgamento dê uma resposta coletiva a uma disputa que, até hoje, tem sido resolvida muitas vezes caso a caso.
Ao longo dos últimos anos, diversos proprietários conseguiram decisões individuais favoráveis para anular a cobrança. Essas vitórias, porém, não encerraram o problema para o conjunto dos imóveis atingidos.
Se a ação da Amab for acolhida, o impacto poderá ser mais amplo, alcançando milhares de imóveis em Botafogo. A decisão também pode influenciar outras discussões sobre cobranças antigas mantidas em áreas urbanas valorizadas do Rio.
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