Justiça manda reformar “A Noite”, que tem pichação “Fora Temer”

Fachada do prédio de 1929 na Praça Mauá, tombado como patrimônio histórico, deverá ser reformada em 90 dias pela EBC e INPI, que já ocuparam o imóvel

Edifício A Noite, na Praça Mauá
Edifício A Noite, na Praça Mauá (fotos Aziz Filho)

O edifício A Noite foi o mais alto da América do Sula e a maior construção estruturada em concreto armado da época. Projetado por Joseph Gire e Elisário da Cunha em estilo art déco, foi inaugurado em 1929, marcando para sempre a paisagem da Praça Mauá. Quem passa hoje por ali tem a impressão de que ele foi definitivamente abandonado pelo governo federal. O desleixo é tão grande que o governo nem parece se incomodar com a pixação “Fora Temer” nas vigas de concreto do terraço, que as lentes do Diário do Porto captaram. A boa notícia é que a Justiça resolveu dar um chega pra lá no governo.

Pixação "Fora Temer" nas vigas do edifício A Noite
Pixação “Fora Temer” nas vigas do edifício A Noite

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a União, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a recuperar e restaurar as quatro fachadas do edifício. A sentença determina a reparação, recuperação ou substituição dos elementos estruturais de concreto armado deteriorados, comprometidos, em ruínas ou em estado crítico. A reforma precisa ser acompanhada pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pelos demais órgãos de fiscalização estadual e municipal.

O Inpi, a EBC e a União devem realizar uma vistoria em até 90 dias e apresentar um plano de ação com prazos definidos para as etapas do projeto, contratação e execução das obras. “O caso concreto revela um dos mais emblemáticos casos de desídia. Durante anos a fio, a União tem sido omissa no que diz respeito às obras necessárias para a conservação e recuperação de um imóvel que possui inegável valor histórico e cultural”, afirma o procurador da República Jaime Mitropoulos na ação que motivou a sentença.

Tombado pelo patrimônio histórico pelo Município do Rio de Janeiro e pela União, o edifício abrigou o jornal vespertino “A Noite” (até 1937), a Rádio Nacional (até 2012) e o INPI (da década de 60 até 2006). Ele segue como um dos ícones da diversidade arquitetônica e histórica do Porto, contracenando com construções modernas como o RB1 e o Museu do Amanhã.

Edifício de 1929 compõe a paisagem da moderna Praça Mauá

A ação foi movida pelo MPF em setembro de 2016. De acordo com a MPF, após uma vistoria realizada em maio daquele ano, o órgão concluiu que o estado do prédio era crítico, embora a estabilidade estrutural não estivesse comprometida. Na época, foram identificados problemas na fachada do prédio, a deterioração de algumas estruturas, riscos no sistema de segurança contra incêndio e pânico e no sistema de energia elétrica.

Para o procurador, “é um contrassenso imaginar que a Constituição Federal atribua a um ente federativo o dever de fiscalizar, proteger e cuidar de bens tombados e ao mesmo tempo permitir-se que esse ente deixe à míngua o Edifício A Noite, sem verter os recursos necessários para obras indispensáveis em suas estruturas e fachadas”.

Fonte: MPF, com Redação

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