Justiça determina reforma da histórica Leopoldina | Diário do Porto


História

Justiça determina reforma da histórica Leopoldina

Decisão do juiz Paulo André Espírito Santo ordena que Central, SuperVia e União iniciem imediatamente reforma da histórica Estação Barão de Mauá, a Leopoldina

29 de setembro de 2021

Juiz determina reforma imediata da Estação Leopoldina (Foto: Reprodução de internet)

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Na última sexta-feira, o juiz Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio condenou a concessionária SuperVia, a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à Estação Ferroviária Barão de Mauá, a histórica Leopoldina, edifício inaugurado em dezembro de 1926. Segundo reportagem de “O Globo”, os réus que descumprirem a medida estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 12 milhões.

Fechada desde 2001 para passageiros, que foram remanejados para a Estação Central do Brasil, o terminal de trens Barão de Mauá foi projetado pelo arquiteto inglês Robert Prentice e é tombado pelos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac).

Inspirada nas estações inglesas “eduardianas” do século XX, a Estação Ferroviária Barão de Mauá foi construída para a unificar os serviços da Estrada de Ferro Leopoldina, que, naquela época, era administrada por um grupo inglês. Em 1946, a ferrovia foi nacionalizada e incorporada a Estrada de Ferro Central do Brasil, que fazia a ligação ferroviária entre São Paulo e Rio de Janeiro pelo famoso Trem de Prata. (*)


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Uma bala no coração da Leopoldina

Depois de fechada, houve muitos planos para o local. O mais ambicioso deles seria o de chegada e partida do Trem de Alta Velocidade, popularmente conhecido como Trem Bala, que ligaria novamente o Rio a São Paulo por trilhos. O projeto anunciado no governo Dilma Rousseff nunca saiu do papel.

Desde 2013, o Ministério Público Federal tenta na Justiça que o imóvel seja recuperado. Na sentença da última sexta-feira, o juiz Paulo André Espirito Santo afirma que os réus vêm descumprindo reiteradamente uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), de 2017. Por isso, diz ele, foi acatada a tutela de urgência para que os reparos no edifício sejam iniciados imediatamente.

Pela decisão, a Central, o Estado do Rio de Janeiro e a União devem iniciar a retirada de documentos e móveis, bem como instalar tela de proteção no prédio principal e no anexo no prazo máximo de 30 dias, além de apresentar ao Iphan o projeto de reforma completa do espaço. A concessionária SuperVia, por sua vez, terá que iniciar em até 15 dias a limpeza completa e a conservação da gare, da plataforma e do terreno adjacente. E também apresentar ao Iphan o projeto de reforma dessas instalações. O juiz determinou também que o Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Defesa Civil do estado sejam citados “pelo risco iminente” de incêndio. A sentença não estipula prazo para início e conclusão de obras.

Ainda cabe recurso em instâncias superiores, como Tribunal Federal da 2ª Região e Tribunal de Justiça Federal.

 

*ERRATA: Ao contrário do que publicamos na reportagem original, em 1946 a Estrada de Ferro Leopoldina foi nacionalizada e entregue a então Estrada de Ferro Central do Brasil, que ligava por trilhos São Paulo ou Rio. A Rede Ferroviária Federal, que posteriormente incorporou a própria Central, seria fundada em 1957, durante o governo Juscelino Kubitschek.


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