Justiça autoriza Prefeitura a assinar contrato do autódromo | Diário do Porto


Sustentabilidade

Justiça autoriza Prefeitura a assinar contrato do autódromo

Empresa que venceu licitação é obrigada a apresentar relatório de impacto ambiental. Local do autódromo é uma floresta com mais de 200 mil árvores

5 de agosto de 2019

Floresta do Camboatá poder ser derrubada para construção do novo autódromo (foto: SOS Floresta do Camboatá)

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A 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou a argumentação da Prefeitura do Rio e suspendeu a liminar que impedia a assinatura do contrato para a construção do novo autódromo da cidade. O Ministério Público Federal queria impedir o contrato, afirmando que a obra vai devastar a Floresta do Camboatá, em Deodoro, na zona norte.

Segundo o recurso da Prefeitura, a assinatura do contrato com a empresa Rio Motopark é a condição inicial para que se faça o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) solicitado pelos procuradores federais. A realização do relatório é uma das exigências previstas na licitação que escolheu a empresa. Só após sua análise é que as obras poderão ser ou não iniciadas, argumenta a Prefeitura.

Há um prazo de 2 anos para que o relatório seja apresentado pela Rio Motopark, cabendo a ela pagar as despesas necessárias para a obtenção ou não das licenças ambientais.

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico realizou um estudo que aponta a Floresta do Camboatá como o único ponto remanescente de grande porte de Mata Atlântica, em área plana na cidade. Lá foram catalogadas 125 espécies diferentes de vegetação, sendo 77 de árvores. No local vivem milhares de animais.


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A concorrência que escolheu a Rio Motorpark só teve essa empresa como concorrente e foi realizada no último mês de maio. Na ocasião o MPF já havia contestado a escolha do local, que é uma floresta com mais de 200 mil árvores, das quais 180 mil podem desaparecer se a obra for realizada.

Segundo os procuradores, a derrubada da floresta poderia ser evitada, caso fossem escolhidas outras áreas do Exército, que ficam próximas e não possuem vegetação ou vida animal a serem preservadas. Esses outros terrenos são utilizados para exercícios militares.

As obras para o novo autódromo estão orçadas em R$ 697 milhões e o contrato prevê a concessão por 35 anos. A área total do empreendimento é de 201 hectares, sendo que 150 hectares correspondem ao espaço em que haverá a derrubada da floresta. Isso equivale a 3 vezes o tamanho do Jardim Botânico do Rio.

Além do relatório ambiental, há outras exigências prévias  que precisariam ser cumpridas para o contrato ter eficácia. Entre elas a transferência da propriedade do terreno da União para o Município. Também seria necessária a aprovação de uma lei na Câmara Municipal para autorizar o consórcio a realizar um empreendimento imobiliário em parte do terreno concedido.

 


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