Julho é último mês para incentivos a residências no Porto | Diário do Porto


Imóveis

Julho é último mês para incentivos a residências no Porto

Os benefícios para a construção de residências no Porto foram criados por lei de 2014, com prazo de cinco anos para concessão de isenções fiscais

24 de abril de 2019

Incentivos a projetos residenciais no Porto Maravilha vão até julho (Foto DiPo)

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O site Porto Maravilha da CDURP (Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro) informa que os investidores interessados em construir edifícios residenciais no Porto Maravilha têm até o mês de julho para requerer remissão de créditos tributários e isenções de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Os benefícios foram estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.780 de julho de 2014, que definiu prazo de cinco anos para concessão dos incentivos.
Na página da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), há requisição específica para cada tipo de isenção.  Para fazer a solicitação nos postos da SMF, é preciso levar os formulários preenchidos.
“Os incentivos foram criados pela prefeitura para estimular a produção de residências e permitir a ocupação da área. Interessados devem se organizar para não perder o prazo”, recomenda o gerente Jurídico da CDURP, Pedro Henrique Pereira.

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A lei também isenta o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) durante a construção de unidades residenciais ou a transformação de uso para habitação, a contar da expedição da primeira licença de obras.
Como forma de estimular a produção de residenciais, a Lei Complementar Nº 101/2009, que criou o Porto Maravilha, institui ainda que projetos de habitação paguem menos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) do que os comerciais para erguer prédios de mesmo tamanho.

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