Jogos ilegais fazem Brasil perder R$ 22 bi em impostos | Diário do Porto


Política

Jogos ilegais fazem Brasil perder R$ 22 bi em impostos

Deputados federais João Bacelar e Felipe Carreras preparam relatório para legalização dos jogos no país, incluindo cassinos

18 de outubro de 2021

Mesa de jogos em cassino de Las Vegas, nos EUA (foto: reprodução da internet)

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Os deputados federais João Bacelar (Podemos-BA) e Felipe Carreras (PSB-PE) afirmam que os jogos ilegais no Brasil movimentam mais de R$ 27 bilhões por ano, superando em quase 60% os oficiais, que geram R$ 17,1 bilhões. Os dois são, respectivamente, coordenador e relator do grupo de trabalho para atualizar o texto que legaliza os cassinos e outras modalidades de jogos no país, o projeto de lei 442/1991.

Para eles, o país perde cerca de R$ 22 bilhões em impostos por ano, mantendo os jogos na ilegalidade. Isso sem contar as outorgas a serem pagas pelos novos concessionários, estimadas em mais de R$ 7 bilhões, os investimentos e o impacto econômico na cadeia produtiva. Há ainda previsão de criação de mais de 200 mil empregos diretos e formalização de outros 450 mil no jogo atualmente ilegal.

O grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, tem até o final do ano para apresentar seu relatório final, que deverá ser votado pelo plenário dos deputados federais. Bacelar e Carreras trabalham com dados que apontam potencial de movimentação de R$ 74 bilhões anuais com a legalização dos jogos no país.

A projeção está de acordo com estatísticas mundiais, nas quais o potencial do mercado de jogo de um país equivale a 1% do Produto Interno Bruto (EUA, 0,82%; Itália, 1,32%; Espanha, 0,72%; e Macau, 6,57%), “dependendo das características da população e da cultura de apostas dos seus cidadãos”, de acordo com artigo dos deputados publicado no jornal O Globo.

No Brasil, para evitar que a legalização dos jogos e dos cassinos sirva à lavagem de dinheiro, uma das críticas mais frequentes, as apostas só seriam admitidas com a apresentação de CPF e por via de cartão bancário. Essas seriam medidas que tornariam cada operação passível de acompanhamento pela Receita Federal e por órgãos de segurança, diminuindo a possibilidade da prática de crimes.

Para Bacelar e Carreras, o país vive o dilema de ou legalizar os jogos e os cassinos ou manter a situação como está, em que essas modalidades são praticadas ilegalmente, sem que haja arrecadação tributária e sem que seus trabalhadores tenham os empregos formalizados. O relatório que irão apresentar encerrará um debate que já dura desde a criação do projeto de lei, há trinta anos tramitando na Câmara sem ser votado. 

Os deputados concluem que “a demora não é casual, mas fruto de pressões de bancadas religiosas. A simples formação do grupo de trabalho desperta reações apaixonadas sobre um assunto que precisa ser encarado com racionalidade, especialmente tratando-se de um Estado laico.”


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