Movimento negro pressiona para tirar Ação da Cidadania de galpão

Audiência pública no Ministério Público Federal (MPF) termina sem consenso em relação ao imóvel que faz parte do complexo do sítio arqueológico do Cais do Valongo e foi declarado Patrimônio da Humanidade em 2017, mas desde 2000 é ocupado pela ONG Ação da Cidadania

Imponente armazém sedia desde o ano 2000 a ong Ação da Cidadania (Foto: Rosayne Macedo)

Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) pelo Ministério Público Federal (MPF) revelou a persistência do impasse envolvendo o destino do Armazém Docas Dom Pedro II. Ativistas do movimento negro não aceitam a permanência da ONG Ação da Cidadania no espaço. O imóvel é parte integrante do complexo do sítio arqueológico do Cais do Valongo, declarado Patrimônio da Humanidade em 2017 mas desde 2000 é ocupado pela Ação da Cidadania, fundada pelo sociólogo e ativista Herbert de Souza, o Betinho.

Para a obtenção do título de Patrimônio da Humanidade, o Brasil apresentou a Unesco um dossiê de candidatura onde assumiu, entre diversos compromissos, a instalação de um “memorial da cultura de matriz africana” no Armazém Docas Dom Pedro II. Os compromissos assumidos devem ser cumpridos até o fim de 2019. Do contrário, o complexo do Cais do Valongo pode perder o título de Patrimônio da Humanidade.

Representantes dos governos federal e municipal, de entidades públicas e privadas e de movimentos da sociedade civil debateram durante toda a tarde expondo as suas divergências em relação ao uso do espaço. Na audiência pública, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão confirmou que já estão assegurados R$ 2 milhões para um centro de referência e interpretação do Cais do Valongo e disse que o uso comum com a ONG Ação da Cidadania é compatível.

Em negociações que se desenrolam desde o ano passado, algumas propostas de um compartilhamento do espaço estiveram em discussão, mas acordo nenhum foi concretizado. A Ação da Cidadania diz não se opor a deixar o espaço, desde que seja oferecida uma alternativa razoável e um prazo que lhe permita planejar a mudança.

“Não há necessidade de a ONG sair nesse primeiro momento. É perfeitamente possível que se divida o espaço. Mais adiante, para que este centro se transforme efetivamente em um museu, a saída será necessária. Mas deixemos para tratar disso no momento adequado. Se saírem de lá hoje, o imóvel ficará desocupado e ninguém ganha com isso”, disse o ministro.

A secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, de outro lado, informa que existem processos licitatórios em andamento e que já tem previsão de R$ 80 milhões para investimentos. O desejo da prefeitura é levar para o local o Museu da Escravidão e da Liberdade (MEL), que já está funcionando em outro edifício no centro do Rio.

No entanto, alega que a transferência do imóvel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o Ministério da Cultura dificultou o desenvolvimento do projeto. “É uma proposta de museu de território. Então, todas as iniciativas no entorno serão apoiadas”, explica a secretária.

Movimento negro não aceita dividir espaço

Na audiência pública, estavam presentes dezenas de integrantes da Ação da Cidadania e representantes de variadas entidades do movimento negro. Nos pronunciamentos, mostraram também as divergências entre os atores da sociedade civil. A posição do antropólogo Milton Guran, que coordenou a candidatura do Cais do Valongo, foi encampada por diversos ativistas negros.

Ele defende que a presença da ONG no imóvel contraria o estabelecido no dossiê de candidatura. Para ele, o espaço deve abrigar exclusivamente um amplo museu. “Este espaço é essencial. Estamos falando do mais importante lugar de memória da diáspora africana no Ocidente. O Brasil tem o maior número de descendentes africanos fora da África”.

Por outro lado, o movimento negro também não se unifica em torno da proposta do MEL, elaborada pela prefeitura. Uma parte defende a ideia de um Memorial da Diáspora, que conte a história do tráfico de escravos, dê visibilidade aos seus desdobramentos e estabeleça diálogo com outros países envolvidos na diáspora africana.

“Entendemos a importância do espaço para a população negra e constantemente realizamos ações para lembrar o simbolismo do armazém, como a exposição e o musical de André Rebouças [engenheiro negro que construiu o Armazém Docas Dom Pedro II usando somente mão de obra de negros livres]”, diz Rodrigo.

A ONG afirma que não vê contradição com o movimento negro e lembra que o trabalho iniciado por Betinho em 1993 possibilitou a superação da fome por milhões de brasileiros, na sua maioria descendentes de africanos escravizados.

Fonte: Agência Brasil, com Redação

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