ICMS do RJ para querosene de avião será menor do que em SP | Diário do Porto

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ICMS do RJ para querosene de avião será menor do que em SP

ICMS, agora de 7%, quer fortalecer o Galeão como hub de voos nacionais e internacionais. Decreto do Governo do Rio incentiva setor aéreo e Alerj apoia

3 de setembro de 2021


ICMS do Rio para combustível de avião será menor, para tornar Galeão mais competitivo com outros Estados (foto: iStock / Divulgação)


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O Rio terá a partir de agora alíquota de ICMS menor do que São Paulo cobra sobre a venda de combustível para aviões, ou seja 7% contra 12%. A redução só valerá para abastecimentos no Galeão ou em aeroportos do interior do Estado. Fica de fora o Santos Dumont.

O decreto que regulamenta a lei da nova alíquota foi publicado no Diário Oficial pelo governador Cláudio Castro, depois que a proposta foi aprovada em tempo recorde na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A intenção da medida é recuperar e concentrar voos no Aeroporto Internacional do Rio, de forma a fortalecê-lo como um hub aéreo e poder concorrer com outros Estados. Iniciativas semelhantes foram praticadas por outros governos estaduais em anos anteriores – por exemplo, no Rio Grande do Sul isso ocorreu em 2020 e lá a alíquota pode chegar a 4%.

Representantes do setor aéreo comemoram a redução da alíquota, que antes era de 13%, mas cobram medidas para tornar o acesso ao Galeão mais seguro e rápido. Entre essas medidas, a recuperação do pavimento e melhor iluminação da Linha Vermelha, equipes de policiamento em todas as horas do dia e atenção para a expansão de ocupações irregulares nas margens da via.

Outro ponto de atenção é a insistência do Governo Federal em querer abrir o Santos Dumont para voos internacionais e expandir o seu total de passageiros, tudo para valorizar o aeroporto no futuro leilão de privatização. Se isso continuar, o projeto de um hub aéreo no Galeão estará em risco.

ICMS reduzido é incentivo importante, diz Riogaleão

A concessionário Riogaleão, que administra o Aeroporto Internacional do Rio, considerou como muito positiva a nova lei. “A redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação (QAV) às companhias aéreas que operam nos Centros Internacionais de Conexões de voos (HUB) é uma importante medida de auxílio à retomada do setor aéreo do Rio de Janeiro”, disse a empresa em nota enviada ao DIÁRIO DO PORTO um dia antes da regulamentação ser publicada.

A empresa esclareceu que vem adotando, desde março do ano passado, um programa de incentivo que prevê descontos e isenções de tarifas aeroportuárias para as empresas de transporte de passageiros e de cargas, com o mesmo objetivo de fortalecer a formação de um hub aéreo.

“Apesar de estarmos vivendo um momento atípico devido à pandemia, essas ações visam a retomada e são fundamentais. O aeroporto reconhece o esforço de todos os setores da sociedade fluminense e seguirá buscando caminhos para superar os impactos provocados pela pandemia e devolver ao Rio de Janeiro a relevância no sistema aéreo nacional”, concluiu a nota da Riogaleão.


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