No Senado, o projeto de Carlos Portinho prevê a recategorização de cerca de 1.065 hectares na porção sul do parque, que passariam a ser denominados Monumento Natural do Vale do Rio Campo Belo. A mudança mantém a área como unidade de conservação, mas altera as regras ao permitir a permanência de propriedades privadas, desde que compatíveis com a preservação ambiental.

Na Câmara dos Deputados, a proposta apresentada por Lindbergh Farias segue a mesma linha geral: também prevê a recategorização da mesma área do parque, com o objetivo de ajustar os limites da unidade em regiões já ocupadas há décadas. Assim como o texto do Senado, a iniciativa do deputado busca permitir a permanência de moradores em áreas consolidadas, condicionando essa permanência ao cumprimento de regras ambientais e ao plano de manejo da unidade. A proposta reforça o argumento da necessidade de regularização fundiária e de redução de conflitos envolvendo famílias que vivem dentro dos limites atuais do parque.

As iniciativas têm recebido críticas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, cujos administradores afirmam não terem sido consultados sobre os projetos e demonstram preocupação com possíveis impactos ambientais. Para o instituto, as propostas podem enfraquecer a proteção ao permitir a expansão de ocupações já existentes. A entidade também destaca que há um processo de regularização fundiária em curso desde 2010, embora com avanços lentos devido a entraves judiciais.

Parque do Itatiaia tem moradores desde 1915

Por outro lado, moradores organizados na Associação dos Amigos de Itatiaia defendem a mudança. Criada em 1951, a entidade argumenta que as propostas reconhecem uma ocupação histórica anterior à criação do parque. De acordo com a associação, famílias vivem na região desde 1915, com propriedades adquiridas legalmente. Para os moradores, a recategorização não representa flexibilização ambiental, já que o Monumento Natural também é uma categoria de proteção integral e continuaria sob gestão do ICMBio.

O senador afirma que seu projeto busca promover um ajuste pontual nos limites do parque, garantindo segurança jurídica às famílias e reduzindo conflitos fundiários, sem comprometer a preservação ambiental. Já a proposta do deputado reforça esse mesmo direcionamento, indicando que o tema tem mobilizado diferentes forças políticas no Congresso, ainda que por meio de iniciativas distintas.

As propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional e ainda podem sofrer alterações ao longo do processo legislativo. Até o momento, não há previsão para votação em plenário, e o tema deve continuar mobilizando órgãos ambientais, parlamentares e a sociedade civil em torno do futuro do Parque Nacional do Itatiaia.

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