Governo e Alerj querem maior fiscalização de petrolíferas | Diário do Porto


Petróleo e Gás

Governo e Alerj querem maior fiscalização de petrolíferas

Além da fiscalização, Governo e deputados do Rio querem recuperar cerca de R$ 10 bilhões que empresas petrolíferas não pagaram em participações especiais

14 de junho de 2021

O governador Cláudio Castro e o presidente da Alerj, André Ceciliano, na assinatura de convênio para fiscalização das petrolíferas (foto: Governo do Estado / Rafael Campos)

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O Governo do Estado do Rio e a Agência Nacional do Petróleo firmaram um acordo de cooperação para ampliar a fiscalização do pagamento de royalties e Participações Especiais (PEs) devidos pelas empresas petrolíferas.

O acordo de fiscalização é resultado dos trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) composta por deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que nos últimos 3 meses têm investigado indícios de sonegação por parte das empresas.

Segundo cálculos dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o Estado do Rio de Janeiro pode ter perdido em tornode R$ 10 bilhões nos últimos 10 anos em arrecadação de Participações Especiais. A Sefaz-RJ cobrava da ANP acesso detalhado e transparente às informações das deduções feitas pelas empresas concessionárias de campos de petróleo.

A assinatura do acordo de cooperação ocorreu em cerimônia na Alerj, no Centro do Rio. O evento contou com a participação do governador Cláudio Castro e do presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano, além do secretário de Fazenda, Nelson Rocha, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

Segundo o governador Cláudio Castro, “essa ação vem defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro. A gente está falando aqui de uma nova maneira de fiscalizar esse recurso que são devidos ao Estado e que foi sendo negligenciado ao longo de tantos anos pela Petrobras e por outras empresas desse ramo. A CPI nos proporciona não perdermos mais recursos no futuro e também recuperar recursos do passado, isso com certeza melhora o nosso déficit”.

Fiscalização das empresas nasce dos trabalhos de CPI na Alerj

O presidente da Alerj, André Ceciliano, enfatizou a importância da maior fiscalização sobre as empresas. “A gente precisa ter a fiscalização, precisamos acompanhar o pagamento dos tributos para fazer garantir o direito do Estado nas Participações Especiais dos royalties do petróleo. Isso faz com que o Estado possa olhar pra frente, trabalhar para que a gente possa sair dessa fase difícil que é esse regime perverso de recuperação que impõe, entre outras coisas, o achatamento do salário do servidor”.

Em 18 de março de 2021, a Alerj instaurou uma CPI para investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.

Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração desses recursos naturais não renováveis. Já a Participação Especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.

Após a apuração, a Participação Especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.


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