O governador do Rio, Cláudio Castro, divulgou que poderá recorrer à Justiça contra o modelo de privatização do aeroporto Santos Dumont, que está sendo levado à frente pelo Governo Federal em prejuízo do hub aéreo internacional do Galeão. Essa mesma iniciativa já havia sido anunciada pelo prefeito Eduardo Paes e pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, André Ceciliano, sendo que este move uma ação no Tribunal de Contas da União contra o edital de privatização.
Segundo Castro, a judicialização ocorrerá caso não consiga auxílio do presidente da República, Jair Bolsonaro. O governador afirma que tentou dialogar com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, mas este “optou por lançar uma modelagem de edital que ameaça o hub logístico e o desenvolvimento do Estado”.
A reação das autoridades contra o modelo de privatização do Santos Dumont ocorre porque o edital prevê aumentar o número de voos nesse aeroporto, inclusive com rotas para a América do Sul. Isso vai enfraquecer ainda mais o Galeão, que já sofre com a concorrência de aeroportos internacionais de outros Estados. Além disso, o edital estabelece que o futuro comprador do Santos Dumont deve manter três aeroportos deficitários de Minas Gerais, o que é uma forma de obrigar o Rio a financiar a economia mineira.
A importância do hub aéreo do Galeão
O hub aéreo internacional beneficia e atrai passageiros, pois cria voos diretos para os destinos desejados, além de estimular as operações de importação e exportação por aviões que favorecem toda a economia estadual. Para isso é necessário concentrar um grande número de voos em um mesmo aeroporto, o que não ocorrerá caso o Santos Dumont continue operando voos que deveriam estar no Galeão. Segundo proposta de Eduardo Paes, o Santos Dumont só deveria ter voos para São Paulo, Brasília e num raio de 500 km.
Na nota divulgada em redes sociais, Claudio Castro fala também em criar uma frente “para defender os interesses da população”. Já existe a Frente de Defesa do Galeão, criada em outubro passado. Outra medida que o governador poderia tomar seria rever as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) que permitem o funcionamento e inclusive a expansão do Santos Dumont. Uma dessas licenças foi cassada pela Alerj no mês passado, pois autorizava futuras obras de aumento de pistas sobre área da Baía de Guanabara, o que é ilegal.
Veja a íntegra da nota do governador do Rio:
“Nota à imprensa
Após inúmeras tentativas de diálogo com o Ministério de Infraestrutura acerca da melhor modelagem para o estado do Rio e para o aeroporto Santos Dumond, o governador Cláudio Castro buscará auxílio do presidente da República e, caso seja necessário, judicializará o tema.
Apesar disso, o ministro Tarcísio Gomes optou por lançar uma modelagem de edital que ameaça o hub logístico e o desenvolvimento do Estado.
Outra medida será a criação de uma frente que vai unir esforços com a Prefeitura do Rio e de outros Poderes para defender os interesses da população.
O objetivo do governador é encontrar uma solução que garanta a rentabilidade e o fluxo de passageiros nos dois aeroportos da capital (Santos Dumond e Tom Jobim).”