Fim do impasse: Prefeitura negocia com Caixa e Porto Novo volta a operar | Diário do Porto


Infraestrutura

Fim do impasse: Prefeitura negocia com Caixa e Porto Novo volta a operar

Quase dois meses após a concessionária Porto Novo deixar a operação urbana do Porto Maravilha, os serviços públicos na região serão retomados a partir desta quarta-feira (22). Ao DIÁRIO DO PORTO, a Prefeitura do Rio anunciou a retomada do contrato com a empresa, após conseguir negociar o pagamento com a Caixa Econômica Federal. Um ato político no Palácio da Cidade vai marcar o anúncio

21 de agosto de 2018

Coleta de lixo pela concessionária Porto Novo (Foto: Bruno Bartholini/Divulgação)

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Funcionários da Porto Novo recolhiam, em média, 1.293 toneladas de lixo na Região Portuária por mês (Foto: Bruno Bartholini)
Funcionários da Porto Novo recolhiam, em média, 1.293 toneladas de lixo na região todo mês. Serviço foi substituído pela Comlurb (Foto: Bruno Bartholini)

Quase dois meses após a concessionária Porto Novo deixar a operação urbana do Porto Maravilha, os serviços públicos na região serão retomados pela Parceria Público-Privada (PPP) a partir desta quarta-feira (22). Ao DIÁRIO DO PORTO,Prefeitura do Rio anunciou a retomada do contrato com a empresa, após conseguir negociar o pagamento com a Caixa Econômica Federal.

Um ato político no Palácio da Cidade, em Botafogo, às 16 horas, vai marcar o anúncio, reunindo o prefeito Marcello Crivella; o presidente da Caixa; o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região Portuária (Cdurp), Antonio Carlos Mendes Barbosa, e o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Procurada, a Cdurp não adiantou detalhes sobre a negociação e os termos do acordo para a retomada da operação. Desde 25 de junho a companhia assumiu provisoriamente a manutenção de serviços básicos de limpeza e coleta de lixo, iluminação e segurança, mas os túneis Marcello Alencar e Rio 450 continuavam sob responsabilidade da Porto Novo. A suspensão da operação, na ocasião, deixou moradores revoltados com o enorme acúmulo de lixo nas ruas (veja aqui).

O imbróglio ocorreu desde que a Caixa suspendeu o repasse à Porto Novo, alegando iliquidez do fundo imobiliário que financia os investimentos na região. Ao todo, 800 funcionários da Porto Novo perderam seus empregos – veja aqui. Segundo fonte do setor, se a operação fosse retomada pela Porto Novo, eles não poderiam ser chamados de volta – somente após um prazo de seis meses, como prevê a lei trabalhista -, o que demandaria mais tempo e dinheiro para recrutar,  contratar e treinar novas equipes.

Entenda o impasse entre Prefeitura e Caixa

Formada a partir do consórcio entre as empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Engenharia, a Porto Novo é uma sociedade de propósito específico, criada com a finalidade, exclusivamente, de gerenciar a operação urbana da imensa região, numa área equivalente ao bairro de Copacabana. Com o fim do financiamento da operação por parte da Caixa, havia o risco até mesmo de a empresa ser desconstituída.

Procurada várias vezes pelo DIÁRIO DO PORTO, a Porto Novo mantinha silêncio sobre as negociações, assim como Cdurp e Caixa. Nos bastidores, houve várias tentativas frustradas de costurar um acordo que viabilizasse a manutenção da operação urbana.

A prefeitura alegava não haver recursos nos cofres públicos do município para continuar a manter a operação por muito tempo. Mesmo assim, recusou a proposta da Caixa de receber cerca de R$ 11 milhões por mês, durante cinco meses – um total de R$ 52 milhões – até se chegar a uma solução efetiva.

Por sua vez, segundo fontes ouvidas pelo DIÁRIO DO PORTO, a Caixa se mantinha irredutível quanto à possibilidade de arcar com o repasse total de R$ 429 milhões, previstos na sétima ordem de serviços do contrato, vencida em 15 de junho. E sem a fatura anual em dia, a Porto Novo não trabalhava e precisava desmobilizar os funcionários. Com a concessionária contratada para este fim fora do mapa, a Cdurp se viu obrigada a subcontratar as concessionárias públicas, como a Comlurb, para manter os serviços básicos da operação urbana.

Entenda o imbróglio

Desde 2009, ao aumentar o potencial construtivo da região, a prefeitura passou a ter direito a cobrar até quatro vezes o valor dos imóveis erguidos na região, ao instituir, por lei, os Cepacs (Certificados do Potencial Adicional de Construção), títulos usados para financiar Operações Urbanas Consorciadas.

Em 2010, o município licitou uma PPP (parceria público-privada) para executar as obras. O edital 01, firmado em 26 de novembro de 2010, previa o conjunto de obras com emissões de ordem de serviços anualmente. A Caixa adquiriu um total de 6.436.722 Cepacs, volume de títulos suficiente para edificar 4 milhões de metros quadrados.

Esta região é formada por terrenos de Docas, da antiga operação portuária, terrenos da União e do estado. Inicialmente, o FGTS aportou R$ 3,5 bilhões em 2011 para o início das obras a estimativa era que depois os recursos viriam da monetização e venda dos terrenos.

O grosso das obras terminou em 2016, para a cidade receber as Olimpíadas, mas o que se viu depois disso foi muito diferente do cenário otimista de crescimento. Com a crise que devastou a economia do Rio, o mercado imobiliário foi fortemente impactado.

“É uma situação do mercado à qual a operação está sujeita. A  demanda não estava mais presente, quando a oferta estava pronta para sair. O mercado entrou em baixa, mas a estrutura já erguida é capaz de suportar grandes empreendimentos residenciais, uma nova cidade”, analisa a fonte.

Anualmente, o município (Cdurp) emite uma ordem de início para um ano de obras e serviços básicos de manutenção, para o portador do Cepacs, no caso, a Caixa. A sétima OS, no valor de R$ 429 milhões, deveria ter sido emitida em 15 de junho, o que não ocorreu.

“Terrenos livres de pessoas e coisas”

De acordo com fonte do setor, a Cdurp assumiu a obrigação de que, para que a Caixa liberasse os R$ 8 bilhões, teria que disponibilizar todos os terrenos livre de pessoas e coisas, mas ao longo desses anos, vários entraves foram identificados. Primeiro com a área de 115 mil metros quadrados do antigo Gasômetro, negociada em 2013, o que gerou um impasse junto à incorporadora Cyrella, interessada em construir um empreendimento de uso misto, incluindo imóveis residenciais e um shopping.

Sozinho, o Gasômetro engloba 1.747.200 Cepacs (27,5% do total), sendo considerada a área mais nobre do megaprojeto do porto.

O terreno ocupado pela Unidos da Tijuca e pelo galpão da ong Aplauso, que daria lugar às torres a ser erguidas pelo grupo empresarial do presidente americano Donald Trump, também não foi desocupado. No local, seria erguido o complexo Trump Towers Rio, anunciado como o maior conjunto de escritórios de todos os membros dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Em 2015, a prefeitura tentou transferir a quadra da escola de samba da Avenida Francisco Bicalho para a sede do antigo Sabão Português (UFE), na Avenida Brasil. Mas hoje não se fala mais nisso.

Entre junho de 2011 a junho de 2013, a previsão era obter até 60% do consumo de estoque de Cepacs, o que não ocorreu por conta desses entraves jurídicos, elevado passivo ambiental, dívidas com a CEG e muito mais.

Uma área de 1,2 milhão de metros quadrados, de frente para a Rodrigues Alves e para o mar; uma área do Santo Cristo e hotéis do entorno da Avenida Francisco Bicalho, onde era a antiga usina de asfalto e a oficina da Seop, são pontos onde há expectativa de que os Cepacs sejam consumidos.


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