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Feiras no Porto Maravilha: conheça as regras para expor

Saiba onde é permitido expor, como é o processo de regulamentação e quais são as obrigações do expositor em feiras no Porto. Edital da Cedurp tem as regras

3 de janeiro de 2019
A Feira Carioquíssima enfeira a Orla Conde com gastronomia e artesanato (Foto: Cdurp)

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Feira Carioquíssima na Orla Conde regulamentada pela Cdurp
A Feira Carioquíssima movimenta a Orla Conde com gastronomia e artesanato (Foto: Cdurp)

As feirinhas da região portuária já viraram tradição. Para incentivar a promoção dessas atividades e reduzir a burocracia, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) divulgou um edital. O documento contém normas para a realização de feiras no Porto por produtores de gastronomia e artesanato .

Entre as regras, está a limitação de até 10 dias de eventos por mês por produtor, o compromisso de proteger o patrimônio público e reparar qualquer dano em decorrência do evento.

Com o edital, ficam designadas a Praça Mauá, a Praça da harmonia, o Largo da Prainha, o Passeio Público Ernesto Nazaré, a Praça Muhammad Ali (AquaRio), a Praça dos Estivadores e áreas imediatamente em frente aos Armazéns 2, 3, 4 e 5 da Orla Prefeito Luís Paulo Conde como locais destinados a montagem de feiras.

 


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Para qualquer evento em área pública da cidade, o produtor precisa solicitar via site o “Alvará de Autorização Transitória”. A legislação estabelece o prazo de 30 dias para solicitação de eventos a serem realizados na Orla Conde. Por isso, a recomendação é que o solicitante entre em contato com a Gerência de Desenvolvimento Econômico e Social da Cdurp até 10 dias antes do prazo para verificar a disponibilidade da área na data solicitada.

“Nossa ideia é garantir diversidade de eventos em harmonia com o ambiente. É importante também o produtor ter clareza de que o contato com a Cdurp é apenas um passo do processo. Ele ainda precisa fazer inscrição e respeitar exigências do sistema Carioca Digital”, explica Rilden Albuquerque, gerente de Desenvolvimento Econômico e Social da Cdurp.

O patrimônio público também ganha mais proteção com o edital, que instrui os possíveis expositores sobre o uso do espaço. De acordo com o documento, é de responsabilidade dos produtores a contratação de serviços de limpeza após os eventos. Caso ocorra algum dano no local ou em seu entorno, o organizador e demais apoiadores serão responsáveis pelos custos e contratação de serviços necessários à reparação. O documento pode ser consultado na íntegra clicando aqui.

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