Estado prevê orçamento de R$ 85 bi para 2022 | Diário do Porto


Política

Estado prevê orçamento de R$ 85 bi para 2022

Estimativa do governo estadual é que as despesas sejam equiparadas à receita. Orçamento será analisado e votado pela Alerj

1 de outubro de 2021

Plenário da Alerj irá analisar e votar orçamento do estado para 2022 (Rafael Wallace/Alerj)

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O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 4.951/21 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, nesta sexta-feira (01/10), com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita estimada para 2022 é R$ 16,5 bilhões maior do que a prevista na LOA de 2021 – que foi calculada em R$ 69,2 bilhões. O texto aponta estimativa de arrecadação líquida de R$ 85,7 bilhões e gastos da mesma ordem.

A LOA será agora analisada em audiência pública pelos deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) ainda este mês. Em seguida, será apreciado no plenário com os deputados podendo fazer emendas modificando o projeto, cuja versão final só deve ser votada em dezembro.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (9.368/21), aprovada em julho na Casa, o déficit previsto para o próximo ano era de R$ 21,5 bilhões – com receita líquida de R$ 69,1 bilhões e despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Os números apresentados no projeto demonstraram aumento da receita líquida estadual em R$ 16,6 bi, e redução de quase R$ 6 bilhões nas despesas, quando comparado à LDO de 2021.


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Licitação da Cedae turbina orçamento

A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 68% de todas as receitas – somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase R$ 46,5 bilhões, em 2022. O valor foi turbinado também com a receita obtida com o leilão dos três blocos da Cedae. O Estado embolsou R$ 14,4 bilhões dos R$ 22,6 bi arrecadados com as outorgas.

Também foi publicado no Diário Oficial o Projeto (4.952/21) de revisão do Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes para os anos de 2020 a 20023.  O texto será apresentado por representantes do Executivo aos deputados da Comissão de Orçamento neste mês de outubro.


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