Estado começa a liberar auxílio emergencial no fim de maio | Diário do Porto


Política

Estado começa a liberar auxílio emergencial no fim de maio

Na Alerj, presidente da AgeRio confirma liberação de linha de crédito de R$ 118 milhões no fim de maio a pequenos negócios e empreendedores

14 de maio de 2021

Auxilio Emergencial Supera Rio foi aprovado em 23 de fevereiro na Alerj (Foto: ONG Rio de Paz)

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O auxílio emergencial Supera Rio, criado em março por iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), começa finalmente a ser liberado no fim de maio a famílias em vulnerabilidade social e pequenos negócios impactados pela pandemia. A previsão do Governo do Estado foi confirmada pela Agência Estadual de Fomento do Rio (AgeRio), em audiência à Comissão de Tributação da Alerj nesta quinta-feira (13).

A estimativa é liberar R$ 118 milhões em financiamento a micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de pequenos produtores, além de microempreendedores individuais e profissionais autônomos. “Estamos treinando agentes para fazerem busca ativa, procurando empreendedores que podem ser público-alvo do programa. São 50 agentes de crédito espalhados pelo estado”, informou o presidente da AgeRio, André Vila Verde.

No último dia 7, em audiência pública da Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria da Alerj, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social também divulgou a mesma previsão para liberar o auxílio emergencial (final de maio) e informou que já havia mais de 200 mil famílias cadastradas. O benefício de até R$ 300 por mês deverá ser pago até o fim de dezembro ou enquanto durar a pandemia.

Como vencer a burocracia dos empréstimos?

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) questionou o presidente da AgeRio sobre o grande volume de documentos necessários à contratação de empréstimos junto à agência.

Vila Verde explicou que o principal obstáculo é a legislação: “Fomos ao limite do que a legislação nos permite a respeito de desburocratização. Temos que seguir regras estabelecidas pelo Banco Central“, afirmou.

Nos últimos dois anos, a agência firmou R$ 243 milhões em empréstimos: em 2019 foram contratados R$ 118 milhões; e no ano de 2020, R$ 125 milhões. No primeiro quadrimestre de 2021, em meio à grave crise sanitária provocada pelo coronavírus, foi concedido crédito a 909 micro, pequenas e médias empresas, somando R$ 34 milhões, dos quais R$ 24 milhões já foram liberados.

Saiba mais sobre o Supera Rio

Além de oferecer linha de crédito de até R$ 50 mil para micro e pequenas empresas e empreendedores, o Supera Rio vai pagar parcelas mensais de R$ 200 até dezembro ou enquanto durar a pandemia a famílias abaixo da linha da pobreza, com renda mensal de até R$ 178 por pessoa. Será acrescentado um valor de R$ 50 para cada filho menor de idade, limitado a dois filhos. Trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e não estão incluídos no Bolsa Família também serão beneficiados.

Aprovada no dia 23 de fevereiro pela Alerj, a proposta foi do deputado André Ceciliano, presidente da Casa, com 53 coautores. O programa foi sancionado no início de março pelo governador Claudio Castro e o pagamento do auxílio emergencial deveria ter sido iniciado em abril. No final daquele mês, a Casa Civil informou que trabalhava na superação dos últimos entraves com o Dataprev para implementar o projeto.

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza será a principal fonte de custeio para o benefício, destinando R$ 1,3 bilhão dos R$ 4,6 bilhões a ser arrecadados em 2021. Recursos do superávit financeiro do orçamento de 2020, do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e do pagamento da Dívida Ativa também devem ser usados para custear o SuperaRio.

Codin: maior demanda por tratamento tributário especial

A Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), que orienta empresas para a obtenção de tratamento tributário especial, afirma que tem constatado aquecimento na economia do estado. Também na audiência desta quinta na Comissão de Tributação da Alerj, o diretor de Incentivos Fiscais da companhia, Rafael Lyrio, destacou que o momento é de maior demanda.

“No segundo semestre de 2020, por conta da pandemia, tivemos queda brusca na procura de empresas. Mas, nesse primeiro semestre de 2021, já é possível notar maior movimento. As empresas querem se instalar no Rio de Janeiro, somos o segundo maior mercado consumidor do país e temos muita relevância no cenário nacional”, pontuou.

Falta de pessoal prejudica ações da Codin, diz deputado

Para o deputado Luiz Paulo, a atuação da companhia é prejudicada por um quadro de funcionários insuficiente. Ele ainda expressou preocupação com o legado do conhecimento da companhia: “Há muitos servidores comissionados da iniciativa privada e efetivos de outros órgãos públicos. Temos mais de 300 leis vigentes relativas a incentivos fiscais e uma enorme quantidade de processos de empresas interessadas”.

O diretor da Codin confirmou a carência de profissionais, apesar da atuação relevante do órgão no Rio de Janeiro. “Impulsionamos novas ideias, negócios e projetos. Ainda assim é notório que temos um quadro de profissionais diminuto. O que conseguimos fazer é consolidar dados e conhecimento para que sejam compartilhados quando há substituição de funcionários”, argumentou.

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