A empresa Enel, concessionária de energia elétrica de origem italiana, foi multada pela Prefeitura de Maricá em R$ 3,4 milhões, com abertua de processo administrativo, após a empresa deixar centenas de moradores sem luz, afetando diversos bairros. Também foi exigido da concessionária, em caráter de urgência, a apresentação de um plano de contingência para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
No Estado do Rio, prefeituras de diversas cidades atendidas também pela Enel reclamam do serviço. O Ministério Público já ajuizou ações contra a concessionária de energia em Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende, solicitando a indenização aos consumidores. O contrato da empresa no Estado vence em dezembro de 2026.
As multas e os processos administrativos da Prefeitura de Maricá contra a Enel já se tornaram rotina em Maricá. Neste ano, já houve multas somando mais de R$ 3 milhões, também seguidas de processos pela má prestação de serviços de energia elétrica. Em dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor já havia instaurado um processo contra a Enel, após a concessionária deixar centenas de moradores de Maricá sem luz na véspera e na noite de Natal. A falta de energia também afetou comerciantes, que foram obrigados a fechar lojas mais cedo.
Enel acumula reclamações em várias partes do país
A empresa italiana Enel acumula problemas no serviço de fornecimento de energia nos Estados em que opera no Brasil: Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Ceará. Em Goiás, em meio a falhas nos serviços, perdeu a concessão em 2022. Em São Paulo, há um pedido de intervenção federal na empresa. No Ceará, a Enel também já foi multada.
No Estado do Rio, em maio deste ano, por unanimidade, os vereadores de Niterói aprovaram o relatório final de uma CPI que recomendou a revogação da concessão da empresa na cidade. O documento foi encaminhado à Aneel e à Secretaria Nacional do Consumidor.
Uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também pediu intervenção federal no contrato da Enel. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes em uma audiência pública conjunta realizada em novembro do ano passado com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa.
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