A Secretaria Nacional do Consumidor aplicou uma multa de R$ 13 milhões à Enel, no Estado do Rio de Janeiro. A medida se dá por violações ao Código de Defesa do Consumidor, interrupção de serviço público essencial e demora em seu restabelecimento.
A Enel, empresa cujo maior acionista é o Governo da Itália, tem concessão para distribuir energia para 66 municípios do Rio de Janeiro, para uma população de cerca de 7 milhões de habitantes. A multa deverá ser paga pela empresa em até cinco dias. Cabe recurso ao processo administrativo. Em novembro do ano passado, diversos municípios do Estado do Rio ficaram sem energia após um temporal.
A Enel vem enfrentando questionamentos pela qualidade do serviço prestado também em São Paulo e no Ceará, Estado em que a empresa é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa. No Rio, há investigação contra a empresa por parte do Ministério Público Estadual e ações movidas por prefeituras.
Em janeiro, a Enel foi multada em cerca de R$ 6,5 milhões pela Prefeitura de Maricá por causa de seus péssimos serviços aos moradores do município. Nos meses anteriores foram frequentes os casos de interrupção de fornecimento de energia, causando transtornos e prejuízos na cidade.
Segundo o prefeito Fabiano Horta, a ação civil pública contra a Enel poderá levar até a suspensão da concessão. No processo, a Prefeitura exigiu da empresa um plano de contingência e outro de investimentos.
Enel diz que fez investimentos
Em Petrópolis, na região serrana, moradores chegaram a fechar a BR-040, que liga o Rio a Belo Horizonte, em protesto. O Ministério Público determinou que a empresa fizesse um plano de emergência para o restante do verão e foi à Justiça cobrar indenização.
Em Niterói, na região metropolitana, moradores inconformados com a falta de luz fecharam a principal via de acesso à ponte Rio-Niterói. Prefeitura e Ministério Público foram à Justiça cobrar agilidade nos religamentos.
Em nota publicada pela Folha de S. Paulo, a Enel disse que “nos últimos anos fez significativos investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os enormes desafios por que passa o setor elétrico, sobretudo em função do avanço das mudanças climáticas”.
No Rio, afirmou, foram mais de R$ 5,9 bilhões entre 2018 e 2023, com queda de 36% na duração das interrupções e de 49% na quantidade de interrupções. Já os prefeitos do Estado reclamam que a concessionária não faz investimentos e só busca obter lucros com a diminuição de seus serviços.