História

Em Petrópolis, Família Imperial ainda recebe por imóveis

Petrópolis foi criada em área de fazenda que pertenceu a Dom Pedro 1º. Laudêmio é a taxa cobrada até hoje para compra de imóveis na cidade

16 de setembro de 2020
Em Petrópolis, o laudêmio é uma taxa paga à Família Imperial pelos compradores de imóveis (foto: Reprodução Inter TV)

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu os direitos da Família Imperial sobre o Palácio Guanabara na cidade do Rio, em Petrópolis permanece em vigência o laudêmio, uma taxa imobiliária que beneficia descendentes de Dom Pedro 2º.

O processo do Palácio Guanabara, sede do Governo Estadual, foi aberto pela princesa Isabel em 1895, alegando que ele seria uma propriedade pessoal e não poderia ter sido desapropriado depois do golpe que derrubou a Monarquia e instaurou a República no Brasil. A Justiça brasileira levou 125 anos para dizer que a princesa não tinha razão.

Já em Petrópolis, as queixas contra o laudêmio não conseguiram extingui-lo. A taxa foi instituída por Dom Pedro 2º e é cobrada até hoje de compradores de imóveis construídos em área da antiga fazenda do Córrego Seco, comprada por seu pai, em 1830. Isso inclui o centro da cidade e áreas do entorno.

Petrópolis nasceu de fazenda de Dom Pedro 1º

Na fazenda, Dom Pedro 2º instalou colonos alemães, mas nunca lhes vendeu as propriedades. O laudêmio, previsto em lei, é uma espécie de aluguel pelo uso de um terreno e que deve ser pago aos descendentes do antigo proprietário. Assim, cada vez que um imóvel instalado nas áreas centrais de Petrópolis é vendido, o comprador deve pagar 2,5% sobre o valor da transação para ter direito à escritura. A taxa é paga à Companhia Imobiliária de Petrópolis.

A imobiliária funciona na Casa da Princesa Isabel, que como o nome indica foi a residência da mesma, em Petrópolis, no período monárquico. O imóvel foi comprado por seu marido, o conde D´EU, em 1876. Fica ao lado do Palácio Imperial, atual Museu Imperial, onde residia Dom Pedro 2º.

 

A última foto da Família Imperial, na varanda da casa da princesa Isabel, em Petrópolis

Na varanda dessa casa, foi feita aquela que é considerada a última fotografia da família de Dom Pedro 2º no Brasil. Nela, aparecem o imperador, em companhia da imperatriz Dona Teresa Cristina e do casal Isabel e conde D´EU, com seus filhos, Pedro, Luís e Antônio. E também o príncipe Pedro Augusto de Saxe-Coburgo e Bragança, filho da princesa Leopoldina com o duque de Saxe.


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Imóveis históricos de Petrópolis

Os membros da Família Imperial que recebem o laudêmio afirmam que os recursos são em grande parte aplicados na preservação de imóveis históricos que valorizam a própria cidade de Petrópolis.

Esse passado histórico do período do Império, testemunhado por várias construções ainda existentes na cidade do Rio em Petrópolis é uma herança que ambas poderiam explorar melhor como atração turística. O maior conhecimento das raízes do Brasil com certeza seria importante para entendermos melhor os problemas atuais do país.

O laudêmio não é exclusividade de Petrópolis. Ainda hoje, moradores de diversas localidades do Brasil, principalmente em terrenos de frente para o mar, têm de pagar a taxa à União. Há casos também de cobrança pela Igreja Católica.