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Dinheiro de fora na aviação vai turbinar o turismo

MP de Temer permite 100% de capital estrangeiro na aviação. Turismo deve ser turbinado, mas empresas dizem que melhor seria reduzir impostos e entraves

13 de dezembro de 2018
Aeronave da Norwegian, a low cost que vai ligar Londres ao Rio

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Mais concorrência, mais companhias com serviços diversificados, passagens mais baratas, rotas novas. Se for este o resultado da decisão do governo Michel Temer de liberar a entrada de capital estrangeiro em 100% do capital de companhias aéreas que operam no Brasil, ganham muito as cidades turísticas, como o Rio de Janeiro. Para o Porto Maravilha, estrategicamente situado entre os dois aeroportos da cidade, melhor ainda.

A Medida Provisória (MP) assinada por Temer autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro. Foi a solução encontrada pelo governo depois de várias tentativas de aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional. A justificativa é de que o setor da aviação depende de investimentos intensos, o que as empresas brasileiras não têm conseguido fazer. Mas há controvérsias.

Avião abastece em Brasília
Avião abastece em Brasília (foto Rodrigo Mello Nunes/iStock)

Por um lado, o governo argumenta que o Brasil é um dos países com mais restrições ao capital estrangeiro na aviação. Por outro, empresas brasileiras argumentam que, mais do que capital estrangeiro, o que elas precisam é de menos burocracia e impostos. O Brasil estaria também entre os lanterninhas da produtividade no setor exatamente por ter os maiores entraves e as maiores taxas aeroportuárias do mundo. A tendência é que, na onda da abertura, o próximo governo acelere a privatização de todos os aeroportos.

A divisão se refletiu na repercussão da medida entre as companhias. A Azul disse que “acompanha com preocupação” a assinatura da MP. “Por não haver equilíbrio de concorrência e reciprocidade entre as companhias aéreas brasileiras e estrangeiras, a Azul se posiciona contrária à proposta e sustenta que a ausência de contrapartidas não trará benefícios para as empresas aéreas do Brasil.”

Já a Latam, com capital chileno-brasileiro, informou que “é favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, pois esse é um setor que exige capital intensivo, e essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil.” Até agora, o limite dessa participação de capital estrangeiro nas aéreas nacionais era de 20%.

 


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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao anunciar medida, ressaltou que a mudança vai atrair companhias de baixo custo – as “low cost” – para o País. A Norwegian, aliás, começará a voar entre Londres e Rio em 2019. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que a flexibilização das regras na Argentina tenha atraído US$ 5 bilhões em investimentos de quatro operadoras internacionais.

Ministro Eliseu Padilha
Ministro Eliseu Padilha (foto Antônio Cruz/EBC)

O governo negou que a liberação do controle estrangeiro no capital das aéreas ameace a segurança nacional. No anúncio, o ministro utilizou o exemplo das companhias telefônicas. “Não há tema mais estratégico para a segurança nacional e o conhecimento do que a telefonia. E na telefonia, temos possibilidade de 100% de capital estrangeiro. Temos que caminhar nessa direção para as empresas aéreas também”.

Padilha afirmou ainda que o setor ficará mais competitivo e o consumidor ganhará com isso. Segundo ele, a nova política estimulará o surgimento de novas companhias, novos destinos, com estímulo ao turismo e geração de emprego no setor. Na avaliação do governo, a medida também estimulará a redução de preços das passagens, que viria com o aumento da concorrência.

Caso Avianca

Esta semana, a Avianca entrou com pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem uma dívida milionária com fornecedores e aeroportos. Padilha disse que a medida não foi feita especificamente para socorrer a Avianca, mas que a empresa poderá se beneficiar.

“A Avianca, circunstancialmente, poderá ser beneficiada nesse processo. Com esta MP, alguma empresa internacional poderá se interessar em recompor as condições financeiras da Avianca”. Padilha explicou ainda que houve uma conversa com ministro da Economia do futuro governo, Paulo Guedes, que concordou com a ideia. “Ele disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deva ser feito. Estamos fazendo em consonância com o novo governo”.

Tripulação nacional

De acordo com a Anac, a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil. As profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

De acordo com a agência reguladora, a medida vai estimular a desconcentração de empresas no mercado doméstico e o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais.

“O ingresso de capital estrangeiro no país tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, disse a assessoria da Anac.

Tendência mundial

A Anac disse ainda que a queda na barreira de participação do capital estrangeiro “segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.”

O Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) vigente é de 1986, anterior à lei que criou a Anac, de 2005, e estabelece como limite máximo ao capital estrangeiro o percentual de 20%.

(Com Agência Brasil)

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