Depois de Minas, Rio baixará ICMS de bares e restaurantes | Diário do Porto

Política

Depois de Minas, Rio baixará ICMS de bares e restaurantes

Projeto de lei propõe 25% de redução de ICMS de bares e restaurantes até 2032. Governador tem 15 dias para sancionar ou vetar

25 de junho de 2021


Projeto de lei proposto pela Alerj reduz ICMS de bares e restaurantes para ajudar setor que mais sofre com pandemia (Agência Brasil)


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Responsável por 170 mil empregos, mas profundamente abalado pela pandemia, o setor de bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chás, sucos e outros similares poderá receber benefícios fiscais até 2032 do Governo do Estado do Rio de Janeiro. É o que prevê o projeto de lei 4.177/21, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), que garante redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi aprovada em discussão única nesta quinta-feira 24 e seguirá para o governador Cláudio Castro.

O projeto estabelece alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições, e de 4% relativa às demais operações. Inspira-se nas alíquotas de Minas Gerais. A Lei Complementar Federal 160/17 e o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem a prática de copiar os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), para evitar a chamada ‘guerra fiscal’.

 


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Segundo o deputado Ceciliano, é importante fomentar a economia de bares e restaurantes, principalmente por causa da crise. “Muitas dessas empresas tiveram que fechar. E, se nós não voltarmos com algum incentivo para esse setor, seguramente mais de 25% não vão ter condição de reabrir”, explicou o deputado. “Esperamos reabrir todos os estabelecimentos que foram fechados, além de trazer novos investimentos”, completou.

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O projeto atende a uma reivindicação do Sindicato de Bares e Restaurantes (SindRio), em documento enviado à Alerj alegando impactos da pandemia de Covid-19 no setor, que manteve o pagamento de despesas fixas, como os impostos. De acordo com o sindicato, nos últimos anos, mesmo com diminuição do percentual de ICMS, o caixa do Governo do Estado apresentou aumento na arrecadação porque mais empreendedores, antes informais, se regularizaram. Em 2019, mais de R$ 360 milhões foram arrecadados em impostos, cerca de 1% do total arrecadado.