Decreto do governo Vargas impede venda da Maison de France | Diário do Porto


Política

Decreto do governo Vargas impede venda da Maison de France

Decreto assinado por Getúlio Vargas frustra possível plano da França de vender edifício Maison de France, construído em terreno doado pelo Brasil

6 de janeiro de 2022

Decreto da Era Vargas impede venda da Maison de France (Consulado Geral da França RJ)

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O jornal Le Monde noticiou que a França cogitava vender o edifício Maison de France, na avenida Antonio Carlos, no centro do Rio. Porém, um decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas deve frustrar os planos da chancelaria gaulesa. Publicado no Diário Oficial da União de 26/09/1945, o documento informa que, caso a França desistisse de utilizar o terreno onde sua então embaixada na capital do País foi instalada, este deveria ser devolvido à União, na época representada pela Prefeitura do então Distrito Federal do Rio de Janeiro. Em contrapartida, o governo brasileiro se comprometeria a ressarcir o valor gasto nas obras do prédio. O decreto diz ainda que fica proibida à alienação (venda) do imóvel a terceiros e outros fins que não aqueles acordados entre os dois governos.

A cessão do terreno foi um gesto de amizade do governo Vargas ao Francês. Em troca, o país europeu se comprometia a construir ali sua representação diplomática no Rio e um espaço para a difusão da cultura francesa no Brasil. Projetado por dois conhecidos arquitetos franceses, Auguste Rendu e Jacques Pilon, o prédio batizado de Maison de France foi inaugurado em março de 1956 por Juscelino Kubitschek, então presidente do Brasil, e Maurice Faure, Ministro das Relações Exteriores do governo do presidente René Coty.

Com a mudança da capital para Brasília, a França manteve ali seu Consulado no Rio e um imponente teatro com capacidade para 353 espectadores. O espaço foi palco de célebres espetáculos como “E”. Com texto de Millôr Fernandes e direção de Paulo José, foi a principal parceria teatral do casal Fernanda Montenegro e Fernando Torres. Pelo Maison de France desfilaram grandes nomes do teatro brasileiro como Paulo Autran (1922-2007), Marilia Pêra (1943-2015), Bibi Ferreira (1922-2019). Por décadas foi também o endereço do Prémio Molière, uma das mais importantes premiações da dramaturgia brasileira. Com a pandemia, o teatro fechou as portas e até o momento segue com futuro incerto.

Nos Anos de Chumbo, a Maison de France foi um importante ponto de encontro de intelectuais e opositores da Ditadura, que ali tinham acesso a publicações e livros franceses que ficavam a salvo das garras dos censores do Regime Militar que governou o Brasil por 21 anos.

Como o decreto impede sua venda, a Maison de France deve continuar sob controle do governo francês. É pouco provável que o governo brasileiro pague o custo da sua reintegração.

Confira aqui a íntegra do Decreto Presidencial assinado por Getúlio Vargas que cede o terreno da av. Antonio Carlos ao governo francês.


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