Um financiamento de R$ 1,13 bilhão aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) vai viabilizar investimentos na Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ). O objetivo central será cumprir obrigações ambientais previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) — compromissos que, segundo o Ministério Público, vêm sendo sucessivamente prorrogados há vários anos sem execução integral.
O crédito do BNDES integra o programa de modernização e reconstrução da principal usina siderúrgica da CSN, que tem capacidade de produzir 5,8 milhões de toneladas de aço bruto por ano. Os recursos serão destinados à modernização de três unidades industriais, com foco especial nas plantas de sinterização, consideradas as principais fontes de emissão de poluentes atmosféricos em Volta Redonda.
Parte do financiamento, R$ 625,8 milhões, vem da linha Finem do BNDES e será usada na implantação de novos precipitadores eletrostáticos e filtros, além da modernização dos sistemas de despoeiramento, estocagem e transferência de matérias-primas. De acordo com o BNDES, o projeto está alinhado à política de descarbonização da indústria brasileira e deverá resultar em redução significativa das emissões atmosféricas, com impacto direto na qualidade do ar da cidade. A estimativa é de geração de cerca de 1.300 empregos durante a execução das obras, majoritariamente indiretos.
CSN desrespeita TACs desde 1994, diz Ministério Público
Apesar do discurso oficial, os investimentos financiados agora pelo BNDES também respondem a uma pressão crescente dos Ministérios Públicos Federal e do Estado do Rio de Janeiro, que buscam encerrar o ciclo de prorrogações concedidas pelo Inea à CSN. Em manifestação apresentada em março do ano passado, os órgãos reconstituem o histórico de TACs firmados desde 1994, apontando que o último acordo, celebrado em 2018 e que previa a impossibilidade de nova prorrogação, acabou sendo estendido em 2024 até dezembro de 2026.
Além de pedir o fim das extensões de prazo, o Ministério Público defende, como alternativa, a suspensão imediata de uma das unidades de sinterização e, de forma gradual, das demais, caso as medidas ambientais não sejam integralmente cumpridas. A sinterização é apontada como responsável direta pela emissão do chamado “pó preto”, que há anos afeta moradores de Volta Redonda.
A CSN sustenta que a pandemia de covid-19 inviabilizou o cumprimento integral do TAC e afirma ter investido R$ 1,2 bilhão, valor superior aos R$ 300 milhões originalmente previstos no acordo de 2018. Para os Ministérios Públicos, no entanto, a justificativa não se sustenta, já que alegações de imprevistos vêm sendo apresentadas pela empresa ao longo de três décadas, sem que tenha havido controle da poluição.
Na prática, o financiamento público agora aprovado pelo BNDES coloca o cumprimento do TAC ambiental no centro da modernização da CSN, transformando obrigações historicamente postergadas em condição para a continuidade da operação de uma das maiores siderúrgicas do país.