O Ministério Público Federal (MPF) decidiu mover uma ação contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), caso o órgão não adote imediatamente medidas efetivas para fiscalizar a poluição do ar em Volta Redonda, causada pelas emissões da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa é responsável pelo chamado pó preto, composto por resíduos de minério de ferro, que cobre a cidade e afeta a saúde dos moradores.
A poluição do ar produzida pela CSN é motivo de reclamações há muitos anos e, em setembro de 2023, o Governo do Estado publicou um decreto criando o Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis, com o objetivo de controlar o pó preto em Volta Redonda. Porém até agora não houve a conclusão da regulamentação do programa, o que é atribuição do Inea e é cobrado pelo MPF.
Diante da inoperância do órgão ambiental do Estado do Rio, surgiu uma proposta de intervenção no Inea, feita em audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) na Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 9. A reunião parlamentar teve como tema “CSN: Poluição do solo e do ar em Volta Redonda”.
Segundo a proposta, a intervenção federal no Inea deveria ser realizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) nos mesmos moldes da intervenção federal da Segurança Pública decretada sobre o Estado do Rio de Janeiro, em 2018.
CSN ameaça qualidade da água do rio Paraíba do Sul
Na audiência da Câmara, foi lembrado que a poluição do ar pelo pó preto afeta também a qualidade da água do rio Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento para várias cidades do Estado do Rio, inclusive para a Região Metropolitana da capital.
Para o deputado Luiz Lima (PL-RJ), presente à audiência, é preciso que se defenda a intervenção do MMA de forma excepcional. “Se o Inea está inoperante, tem que haver intervenção. O Poder Executivo, se quiser resolver, resolve”, afirmou.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT), que já esteve em Volta Redonda para tratar do assunto, declarou: “A situação em Volta Redonda é desesperadora. E o desrespeito dessa empresa passa dos limites. É desrespeito com a população. Estamos falando de saúde, de vidas”.