CSN é acusada de poluir rio Paraíba do Sul, no RJ | Diário do Porto

Justiça

CSN é acusada de poluir rio Paraíba do Sul, no RJ

Rio Paraíba do Sul é a principal fonte de água do Rio de Janeiro. CSN também é processada por contaminar área onde moram 10 mil pessoas, em Volta Redonda

30 de setembro de 2019


Instalações industriais da CSN, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro (foto: Sindicato dos Metalúrgicos)


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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está pronto a dar sentença em processo no qual a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, é acusada de ter contaminado área próxima ao rio Paraíba do Sul, causando fluxo de efluentes tóxicos para a principal fonte de abastecimento de água do Rio de Janeiro.

Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, a empresa e 4 de seus executivos são acusados também de prejudicar bairro com 2.200 moradias, ao descartar resíduos industriais perigosos, sem as devidas licenças ambientais.

O caso foi denunciado pelo MPF em 2016. Porém só no dia 16 de julho deste ano é que a ação penal voltou a tramitar, após ficar suspensa por decisão do TRF2, atendendo a pedido da defesa da CSN. Com o retorno da tramitação, no último dia 25 foi feito o interrogatório dos acusados, o último ato antes da sentença.

Segundo o processo, entre 1986 e 1999, a CSN usou uma área para o depósito de resíduos industriais perigosos, sem adotar as cautelas necessárias e sem licenciamento ambiental. Em 1995, enquanto ainda eram feitos os descartes de rejeitos, a empresa doou parte do terreno contaminado ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Volta Redonda. A empresa foi uma estatal, até ser privatizada em 1993, por leilão na Bolsa de Valores.


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O MPF diz na denúncia que a CSN fez a doação para que se construísse um conjunto habitacional voltado, prioritariamente, aos empregados da própria empresa. Hoje, o local é o bairro Volta Grande IV, onde moram cerca de 10 mil pessoas.

As moradias foram construídas sem a remoção dos rejeitos. Estudos utilizados pelo MPF confirmam a contaminação do solo e das águas subterrâneas, que escoam para o rio Paraíba do Sul, com substâncias tóxicas, como chumbo, benzeno, naftaleno, bifenilas policloradas, cromo, dioxinas, furanos e xilenos.

A CSN descumpriu exigências do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que determinavam medidas para a descontaminação do terreno. A presidente do órgão, na época em que surgiu a denúncia, Marilene Ramos, declarou que “a CSN continua não atendendo as exigências do Inea, e a população residente na área de Volta Grande IV permanece exposta a níveis de risco intoleráveis à saúde humana”.

Entre as medidas não cumpridas, estavam a remoção dos resíduos industriais perigosos; a apresentação de um programa de realocação dos moradores e estudo das condições de saúde, em razão da exposição a substâncias tóxicas; além adoção de controle para evitar a contaminação do rio Paraíba do Sul.

Em sua apresentação institucional, a CSN diz que “atua de maneira a minimizar os impactos negativos de suas operações, além de investir em iniciativas de preservação e educação ambiental, atestando seu compromisso com a qualidade de vida das futuras gerações”. Também afirma praticar “uma atuação social permanente, em especial nas comunidades onde está presente”.