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Crivella vai à Justiça contra a Caixa por causa do Porto

Mais um calote da Caixa na operação do Porto Maravilha leva o jogo de empurra para a briga judicial. Caixa não repassou R$ 51 millhões para a Cdurp

12 de dezembro de 2018
Presidente da Cdurp, Antonio Carlos Mendes Barbosa

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O calote da Caixa Econômica Federal na Prefeitura do Rio azedou de vez o clima entre as instituições. A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp) anunciou o recurso à Justiça contra o banco estatal. A decisão, tomada pelo prefeito Marcelo Crivella, pode acabar com o jogo de empurra que emperra o Porto. Alegando falta de recursos em função da crise e desvalorização dos imóveis, a Caixa vem sistematicamente descumprindo o repasse de recursos prometidos para a operação urbana do Porto Maravilha.

No início da operação, em 2011, o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM), administrado pela Caixa, arrematou os chamados Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção). Na prática, quem quiser construir precisa comprar esses certificados da Caixa. Com a crise, tudo se desvalorizou no Rio, mas a Caixa não baixa o preço para vender os tais Cepacs, como todo proprietário de imóvel tem feito quando precisa vender o seu. Sem baixar o preço, não vende nada e não tem dinheiro para os investimentos em manutenção e conclusão de obras importantes para valorizar os imóveis locais, principalmente os da … Caixa.

Para complicar, a Caixa desistiu de mudar sua sede do Largo da Carioca para o Porto, onde tem participação na maioria dos grandes empreendimentos imobiliários. Ou seja, deixou de ocupar e valorizar seu próprio patrimônio para investir em outro prédio, na Rua das Marrecas, Cinelândia.

Em meio à tensão, o DIÁRIO DO PORTO entrevistou nesta quarta-feira o presidente da Cdurp, Antonio Carlos Mendes Barbosa. Ele diz que, se o Fundo não tem dinheiro para cumprir a obrigação de financiar a operação urbana do Porto, tem que vender ativos.

 

O presidente da Cdurp, Antonio Carlos Barbosa
O presidente da Cdurp, Antonio Carlos Barbosa (Foto Bruno Bartholini)

DIÁRIO DO PORTO – Por que a Prefeitura decidiu ‘chutar o balde’? Que obrigação a Caixa deixou de pagar?

Antônio Carlos Mendes BarbosaPelo acordo assinado em 22 de agosto, o Fundo deveria pagar R$ 51,5 milhões em 30 dias para tocarmos a operação até fevereiro. E mais R$ 94 milhões em fevereiro para garantir a operação até junho. Mas isso não aconteceu, a Prefeitura está gastando o que não deveria, por exemplo, deslocando a Comlurb para a limpeza do Porto. Colocando gente, caminhões. Essa operação é de responsabilidade do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha, administrado pela Caixa.

 

DIÁRIO: Mas o contrato prevê o direito de o Fundo interromper os repasses em caso de não ter liquidez, recursos. Não foi isso o que aconteceu?

Barbosa:O edital de 2011 diz isso, e a Caixa já interrompeu o repasse, com base nessa cláusula, quatro vezes. Mas o que assinamos em agosto foi um aditivo. Com esses recursos, mesmo sendo bem menores do que o combinado, o Fundo ganharia fôlego até junho para dar tempo de vender ativos. Eles não poderiam suspender.

 

DIÁRIO: A Prefeitura não pode desapropriar parte dos Cepacs para vendê-los pelo preço de mercado?

Barbosa:Não. São certificados emitidos pela Prefeitura e comprados pelo Fundo.

 

DIÁRIO: Então a Caixa está no direito dela?

Barbosa:Eles estão fazendo uso abusivo da cláusula de iliquidez. Estão usando sistematicamente. Já usaram quatro vezes para interromper os repasses. Se eles ficarem os 15 anos da operação usando isso para tudo, não vão cumprir mais nada do combinado até o fim.

 

DIÁRIO: Na sua opinião, por que a Caixa não quer investir no Porto para valorizar seu próprio patrimônio?

Barbosa:O que acontece é que o Fundo tem que gerar liquidez para seus investidores, o próprio FGTS. Ou o cotista, que é o FGTS, põe dinheiro ou tem que vender ativos. O Fundo tem matéria prima, tem terrenos, Cepacs, participações acionárias em prédios, para fazer dinheiro. Ou põe dinheiro ou vende parte desses ativos! Tem que pegar esse insumos, manufaturar, transformar em dinheiro. A Caixa alega que a crise é grande, mas o mercado está dando sinais de recuperação no Porto.

 

DIÁRIO: Mas, se vender os Cepacs a preço baixo agora, o prejuízo não será muito grande para o Fundo?

Barbosa:O ativo da Caixa é muito maior do que apenas os Cepacs. A Caixa entrou em participações de vários empreendimentos. O Fundo é o responsável para gerar recursos e fazer as obras necessárias para valorizar esses ativos. Qual é a lógica do negócio? Esse Fundo tem terrenos, Cepacs, e faz investimentos para valorizar os ativos dele mesmo, para remunerar esses ativos.

 


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DIÁRIO: A decisão da Caixa de não se transferir para o Porto desvalorizou seu próprio patrimônio?

Barbosa:Sem sombra de dúvida.

 

DIÁRIO: Isso aumentou o desgaste com a Prefeitura?

Barbosa: Isso não sei te responder. O que pedimos é que ela faça o repasse que se comprometeu a fazer. Quero que ela cumpra o acordo. É a quarta vez que o Fundo declara iliquidez.