CPI vai investigar queda nas receitas do petróleo | Diário do Porto


Petróleo e Gás

CPI vai investigar queda nas receitas do petróleo

Alerj cria CPI para apurar como o Estado do Rio perdeu R$ 800 milhões em receitas do petróleo em 2 meses. Investigação começa nesta semana

16 de março de 2021

CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio vai investigar queda nas receitas do petróleo e gás (foto: Alerj / Divulgação)

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou em seu Diário Oficial os nomes dos deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a queda de 40% na arrecadação estadual de receitas compensatórias da exploração de Petróleo e Gás.

A instalação da CPI deve ocorrer nesta quinta-feira, 18/3), com os seguintes integrantes: Luiz Paulo (Cidadania), Márcio Pacheco (PSC), Chico Machado (PSD), Noel de Carvalho (PSDB), Martha Rocha (PDT), Célia Jordão (Patriota) e Waldeck Carneiro (PT). Já como suplentes vão compor a CPI os deputados: Rodrigo Bacellar (SDD), Carlos Macedo (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Rodrigo Amorim (PSL), Enfermeira Rejane (PCdoB), Rosenverg Reis (MDB) e Alexandre Freitas (Novo).

Autor original da resolução que criou a CPI, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), justificou a iniciativa pelo fato de que, nos dois primeiros meses de 2020, o valor de arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 2,89 bilhões, e no mesmo período deste ano ela caiu para R$2,14 bilhões, com perda de cerca de R$ 800 milhões.

“A Alerj tem o dever de acompanhar e investigar as arrecadações, bem como suas respectivas destinações. O Rio é um estado em Recuperação Fiscal, que enfrenta uma grave crise econômica em decorrência também da pandemia, e isso faz a instalação dessa CPI ainda mais importante”, afirma André Ceciliano.

CPI quer abrir caixa preta

O deputado Luiz Paulo, que deve presidir a CPI, frisou que o objetivo da comissão será abrir uma caixa preta e que é inadmissível que um fluxo de caixa possa perder quase R$ 800 milhões em dois meses.

“Ninguém suporta uma condição dessa. Precisamos saber como se dá essa arrecadação. Sabemos que as concessionárias encaminham esses dados, em caráter sigiloso, para a Agência Nacional de Petróleo (ANP), No entanto, o órgão tem uma equipe muito pequena para analisar a correção dessas informações apresentadas e não divulga para os Estados e municípios esses dados, o que viola o preceito da transparência”, analisa o deputado.

Segundo o deputado Márcio Pacheco, “a ideia dessa CPI é propositiva, não punitiva. Se detectarmos problemas graves, é claro que deverá haver punição, mas o nosso propósito é colocar uma luz sobre esse tema e dar mais transparência para entender o motivo pelo qual perdemos tanto”.

Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração destes recursos naturais não renováveis e escassos.

Já a participação especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Após a apuração, a participação especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.


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