Alerj calcula perdas de R$ 20 bi em receitas do petróleo | Diário do Porto


Petróleo e Gás

Alerj calcula perdas de R$ 20 bi em receitas do petróleo

Relatório da CPI da Alerj mostra que, até 2030, o Estado poderá arrecadar mais R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações e dos repasses

9 de novembro de 2021

CPI da Alerj estima que Estado deixou de arrecadar R$ 20 bilhões em royalties de petróleo e gás na última década (Firjan/Divulgação)

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Criada para investigar a queda na arrecadação das receitas da exploração de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj aprovou por unanimidade nesta segunda-feira o relatório final dos trabalhos. O documento, que conta com 261 páginas e será votado no plenário da Alerj até o fim deste mês, prevê recomendações a 14 instituições, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O documento final é o resultado da análise de mais de 180 ofícios e 19 reuniões da CPI. Instituída pelo presidente Alerj, deputado André Ceciliano (PT), e presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a CPI calcula de que o estado deixou de ganhar, nos últimos dez anos, cerca de R$ 20 bilhões e projeta ganhos novos, com as mudanças, de R$ 5 bilhões nos próximos nove anos.

A CPI estima que, até 2030, o estado possa arrecadar até R$ 25 bilhões com o aumento das fiscalizações dos repasses. Votaram favoráveis ao texto os deputados Márcio Pacheco (PSC), relator do projeto e líder do Governo na Casa, Waldeck Carneiro (PT), Martha Rocha (PDT), Carlos Macedo (REP), Célia Jordão (PRP) e Alexandre Freitas (Sem partido).


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CPI solicitar maior atuação da ANP

Luiz Paulo explicou que esses recursos são derivados de contenciosos administrativos na área tributária, que atingem hoje R$ 18 bilhões; na área de participações especiais, de aproximadamente R$ 9,8 bilhões; e também de uma possibilidade de melhoria de arrecadação por conta do termo de acordo assinado entre a ANP e a Sefaz. Além das mudanças esperadas no comportamento das empresas.

O relatório pede ainda a realização de concurso público pela ANP para preenchimento e aumento do corpo técnico, que possibilite melhor fiscalização. Luiz Paulo destacou também que será realizado um acordo entre a ANP e a Fazenda, por intermediação da Alerj, para que os contratos sejam regularmente fiscalizados.

Para o auditor fiscal da Receita Estadual, Carlos Eduardo Fortunato, o Rio deixou de ganhar os recursos por falta de transparência das empresas e uma legislação frágil. Ele afirmou que há precariedade na apresentação das informações da ANP e que faltam dados e mecanismos de rastreabilidade. “Porém, agora a Sefaz, junto com a Alerj, tem trabalhado em um novo modelo. Os deputados já informaram que vai haver o fortalecimento das repartições fiscais e muita coisa está sendo feita”, antecipou.