CPI da Crise Fiscal: o não planejamento explica muita coisa | Diário do Porto

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CPI da Crise Fiscal: o não planejamento explica muita coisa

CPI da Crise Fiscal, na Alerj, alerta para a falta de planejamento como causa do “drama socioeconômico” e da fragilização das finanças

27 de agosto de 2019
Sessão da CPI da Crise Fiscal na Alerj: falta de planejamento no RJ (Foto Octacílio Barbosa/Alerj)

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Uma reportagem sobre a praga da falta de planejamento no Rio de Janeiro bem que poderia ter sido ilustrada por fotos do caos no trânsito no primeiro dia de transferência de voos do Santos Dumont para o Galeão. Todo mundo sabia há muito que ia acontecer e, para não perder o costume, ninguém tomou providência. Mas foi em uma reunião da CPI da Crise Fiscal, na Assembleia Legislativa, que o tema apareceu. A falta de planejamento estratégico e de articulação entre diferentes setores, que o cidadão vê refletido em cada esquina ou engarrafamento, foi apontada como grande obstáculo para o desenvolvimento econômico do estado.

Fluminenses e cariocas já conhecem a história, sentida na pele por várias gerações. Coube ao economista Bruno Sobral, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenador da Rede Pró-Rio, dar nome aos bois. Ele apresentou um estudo com diretrizes para um plano de desenvolvimento estadual. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), quer que a pesquisa seja usada para embasar o Plano Plurianual (PPA), instrumento de planejamento das ações do governo renovado a cada quatro anos.

‘Saco de gatos’

“No Rio, inventam uma história e querem implantar amanhã. Mas tem que ter planejamento, o que exige um diagnóstico, tabular dados, fazer métricas da economia, analisar resultados, ouvir as pessoas, debater e, aí sim, traçar diretrizes”, afirmou o parlamentar. Ele criticou o funcionamento atual do Plano Plurianual (PPA).

“O que chega aqui não é planejamento nenhum, é ‘um saco de gatos’. Por exemplo, dizem que o turismo é o nosso novo petróleo e gás. Sim, mas como chegar a isso? Qual é o conceito? Quais medidas estão sendo tomadas? Como isso vai entrar no planejamento estatal, no PPA, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na LOA (Lei Orçamentária Anual)?”, questionou Luiz Paulo.

Deputado Luiz Paulo preside a CPI da Crise Fiscal, na Alerj
Deputado Luiz Paulo preside a CPI da Crise Fiscal, na Alerj

Sobral apontou que “drama socioeconômico” do Rio e a fragilização das finanças do estado pedem ações combinadas porque se retroalimentam. O estudioso destacou um impasse no modelo histórico de desenvolvimento do Rio, com a desindustrialização refletindo-se em um desencontro de cadeias. “A olho nu, o Rio tem um monte de atividades importantes, de excelência. Como chegamos a um resultado tão ruim? Porque a estrutura produtiva está oca, sem integração, com uma série de ociosidades. Isso se reflete inclusive nas finanças públicas”, explicou o economista.

Rio com as piores taxas

O Rio de Janeiro foi o estado brasileiro com a pior taxa de crescimento real anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2002 e 2018. Foram apenas 2%, contra 4,6% da média nacional. No mesmo período, o Rio também teve a segunda pior taxa de crescimento real anual da Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Distrito Federal. Foram 2,5% no Rio de Janeiro, enquanto todos os estados tiveram uma média de 4%.

O coordenador da Rede Pró-Rio contesta a versão de que o estado do Rio tenha passado por uma bonança econômica. “Vendo de fora, parece que está indo tudo bem, porque estão chegando investimentos e tudo mais. Mas o resultado, do ponto de vista de legado e papel estruturante, inclusive nas economias regionais, é extremamente limitado”, disse Sobral. Para ele, é preciso pensar em sinergias, pensar de forma sistêmica. “Por exemplo, é comum achar que o Rio já tem a economia do petróleo, mas não tem. A maior parte não está no estado. A gente confundiu a economia do petróleo com royalties”, avaliou.

Resultados rápidos em petróleo e gás

Sobral detalhou à CPI da Crise Fiscal medidas referentes a saúde, petróleo e gás, transporte, cultura e lazer, turismo e atividades agrícolas. De acordo com o presidente da CPI, a área de petróleo e gás é a que traz resultados mais rápidos. “Já está em franca atividade. Em curtíssimo prazo, é onde se precisa ter mais coordenação e análise”, afirmou.

O deputado Luiz Paulo ressaltou a necessidade de abrir as relações com a União e os municípios. “Não tiramos a potencialidade dos órgãos federais que estão aqui a nosso favor e a União nos suga sem a gente discutir uma proposta no Rio de Janeiro. Mesmo na área do petróleo e gás, as coisas são decididas sem ouvir o Rio, que é o principal produtor”, cobrou o deputado.