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Conta de luz da Enel pode cair pela metade. Veja como cadastrar

Consumidores da Enel podem ter desconto até 65% com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Saiba como receber o benefício, que é para baixa renda

14 de maio de 2021

Tarifa Social hoje beneficia 138 mil consumidores da Enel no Estado do Rio (Reprodução de Internet)

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Os consumidores da Enel Distribuição Rio podem obter um desconto de até 65% na conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício, do governo federal, é concedido aos clientes residenciais classificados como “baixa renda” e incide sobre primeiros 220 kWh consumidos mensalmente. Mais de 138 mil consumidores da companhia no estado contam com o benefício.

O desconto na conta de luz é aplicado de modo acumulativo e varia de acordo com a faixa de consumo da instalação, limitados até 220 kWh. Isso significa que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto:

  • Consumo mensal até 30kWh – 65% de desconto;
  • Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh – 40% de desconto;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh – 10% de desconto;
  • Consumo Superior a 220 kWh – 0%

Além do desconto, consumidores beneficiados com a Tarifa Social estão isentos da cobrança dos encargos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Adesão à Tarifa Social 

Pelas regras da Tarifa Social, para ter acesso ao benefício é necessário o atendimento de pelo menos um dos seguintes critérios:

  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
  •  Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
  •  Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três (3) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia.

Os clientes da distribuidora podem solicitar o benefício por meio da Central de Relacionamento (0800 28 00 120) ou WhatsApp Elena (21) 99601-9608. Para fazer a solicitação presencialmente, é importante agendar por meio do site (www.enel.com.br) ou app Enel Rio, disponível para Android.

Como se inscrever no CadÚnico

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário que o consumidor vá ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou, alternativamente, procure a prefeitura do seu município. Para solicitar o benefício da tarifa social à Enel Distribuição Rio, o cliente da concessionária deve fornecer as seguintes informações:

  1. Nome, CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas.
  2.  Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
  3.  Número de identificação social (NIS) e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício (NB) quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  4.  Apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Atualização cadastral 

Os clientes que já são beneficiários do programa Tarifa Social devem estar atentos para manter os seus dados atualizados para não perder o desconto na fatura. O recadastramento é obrigatório a cada dois anos, ou quando houver qualquer mudança como endereço. Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias de Tarifa Social para a Aneel fazer o cruzamento de dados.

Cada família tem direito a receber o benefício da tarifa social em apenas uma unidade consumidora. Caso exista duplicidade no recebimento, o benefício será suspenso em todas as residências cadastradas. Para voltar a receber o desconto na conta de luz, o cliente deverá fazer uma nova solicitação e optar por uma das unidades consumidoras.

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