Turismo

Conheça os deputados da Comissão de Turismo da Alerj

Com representantes do Rio, de Macaé e e do Sul Fluminense, nova Comissão de Turismo da Alerj tem a perspectiva da legalização de resorts integrados

14 de março de 2019
Comissão de Turismo da Alerj começa os trabalhos de 2019 (Octacílio Barbosa)

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O Poder Legislativo instalou na última terça-feira uma comissão permanente muito importante na formulação e aprovação de políticas e ações da indústria criativa no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa (Alerj). Compete à comissão manifestar-se sobre a política e sistema regionais de turismo e sobre a exploração das atividades e dos serviços turísticos, além da “apreciação de toda e qualquer matéria atinente a turismo”, conforme o regimento interno.

Os deputados assumem a Comissão de Turismo da Alerj em um momento importante para o turismo do Rio, que sofre os efeitos da falta de segurança e de investimentos mas tem pela frente a oportunidade histórica de legalização do jogo no Brasil. Um dos temas mais importantes na fila de apreciação do Congresso Nacional, naturalmente atrás da prioridade da reforma da Previdência e do pacote contra o crime, é a liberação da construção e exploração de resorts integrados no Brasil. São complexos hoteleiros que incluem shoppings, parques e cassinos. A Prefeitura do Rio trabalha com a perspectiva de um resort integrado para ancorar o desenvolvimento do Porto Maravilha.

O deputado Welberth Rezende (PPS), novo presidente da Comissão de Turismo da Alerj, destacou a importância da comissão no fortalecimento do turismo no interior. “Estamos tratando de um setor estratégico para nosso estado. Pretendo, fortalecer o turismo no interior do nosso estado, demanda que recebo dos prefeitos dos municípios de interesse turístico”, afirmou. A vice-presidente é a deputada Zeidan Lula (PT), Também integram a comissão os deputados Chicão Bulhões (Novo), Gustavo Tutuca (MDB) e Thiago Pampolha (PDT). Os suplentes são Vandro Família (SD) e Rodrigo Bacellar (SD).

A comissão realizará as suas reuniões ordinárias às quartas-feiras, às 14h, na sala 316, do Palácio Tiradentes. Para a primeira audiência pública foi convidado o secretário de Estado de Turismo, Otávio Leite.

 


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Veja quais são as competências das comissões permanentes da Alerj, definidas pelo artigo 26 do Regimento Interno:

“I – discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do Regimento, a deliberação do Plenário, salvo recurso de um décimo dos membros da Assembléia Legislativa;

II – realizar audiências públicas representativas da sociedade civil e convocar obrigatoriamente, na forma do § 2º do art. 43 deste Regimento, o “Fórum Permanente de Participação Popular no Processo Legislativo” , para as reuniões que tenham por objetivo a apreciação de processo legislativo de sua iniciativa ou que haja sido distribuído;

III – convocar, na forma do art. 100 da Constituição Estadual, Secretário de Estado ou Procurador-Geral para prestar informações sobre assuntos inerentes a atribuições de sua pasta;

IV – receber petições, reclamações, representações ou queixas contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas;

V – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;

VI – apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento, e sobre eles emitir parecer;

VII – converter, se considerar necessário, em diligência qualquer proposição, para comprovação ou juntada de requisitos legais.”

Saiba mais sobre os 5 titulares da Comissão de Turismo:

Welberth Rezende (PPS). Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez no ano passado, com 31.725 votos. É advogado e foi vereador da cidade de Macaé, a Capital Nacional do Petróleo, o que o torna um aliado do turismo na Região dos Lagos. Um dos entraves ao desenvolvimento do turismo em Macaé é a insegurança crescente, resultado do desemprego provocado pela crise da Petrobras. A retomada da indústria de óleo e gás abre perspectivas para o município, que passou por um período de desvalorização imobiliária. Outro grande problema, muito comum às cidades praianas do estado do Rio, é a ocupação urbana irregular e desordenada, que desestimula a visitação. No caso de Macaé, a população foi multiplicada por dez desde os anos 1970, quando a Petrobras instalou ali o centro de suas operações na Bacia de Campos, mas as fortunas recebidas em royalties não foram bem aplicadas em políticas de desenvolvimento sustentável. A falta de ordenamento, agravada pela demagogia de políticos atrás de votos, levou à generalização de loteamentos irregulares, sem regras urbanísticas. O email do gabinete de Welberth é welberthrezende@alerj.rj.gov.br.

Zeidan Lula (PT). Mulher do ex-prefeito Washington Quaquá, teve 48.806 votos. Já presidiu a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários e é uma das quatro deputadas que mais apresentaram propostas na legislatura anterior. É autora da lei que cria a política de turismo comunitário, voltada para o empreendedorismo. Zeidan militou em movimentos da esquerda católica e de mulheres na Baixada Fluminense antes de chegar a Maricá. A cidade tem potencial para atrair visitantes da Região Metropolitana e passou recentemente por um boom de condomínios lançados como alternativa ao mercado da Região Oceânica de Niterói. Vizinha de São Gonçalo e Itaboraí, também sofre os efeitos do desemprego e da violência e, apesar de receber altas quantias de royalties, tem perdido excelentes oportunidades para desenvolver o turismo náutico e praiano por falta de políticas públicas permanentes. Endereço: zeidan@alerj.rj.gov.br

Chicão Bulhões (Novo). Estreante na Alerj, é formado em Direito pela PUC-Rio, tem 30 anos e é considerado um dos políticos mais promissores do Partido Novo no Rio. Foi eleito com 26.335 votos. Sua principal bandeira é o empreendedorismo como forma de fomentar a economia do estado, através da desburocratização e da simplificação de tributos. Na campanha eleitoral, manifestou também interesse no tema do meio ambiente, o que o torna um possível defensor do combate à poluição nas praias e na Baía de Guanabara. Endereço: chicaobulhoes@alerj.rj.gov.br

Gustavo Tutuca (MDB). Representa o Sul Fluminense e projetou-se ao coordenar os premiados projetos Piraí Digital e Um Computador por Aluno. Conquistou o quarto mandato, com 49.952 votos. Criou na Alerj a Frente pelo Desenvolvimento da Tecnologia da Informação e foi secretário estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, quando atuou para levar cursos profissionalizantes para o interior. Circula com desenvoltura por questões envolvendo o turismo em Angra dos Reis, Paraty e Resende, que também enfrentam o obstáculo da violência para desenvolver o setor. Endereço: gustavotutuca@alerj.rj.gov.br

Thiago Pampolha (PDT). Carioca, está no terceiro mandato. Presidiu a Comissão de Defesa dos Animais e a de Defesa do Meio Ambiente e participou como relator da CPI do Lixo que investiga situação dos lixões e aterros sanitários no Estado, o que o torna um potencial aliado na luta pela despoluição da Baía de Guanabara. Ele inclusive já participa da Comissão Especial da Baía de Guanabara e da Frente Parlamentar Ambientalista. Endereço: thiagopampolha@alerj.rj.gov.br

 

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